Acordo foi feito entre governo paulista e Tesouro

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tesouro Nacional e o governo de São Paulo fecharam acordo que amplia em R$ 2,7 bilhões o limite de endividamento do Estado, que é de R$ 4 bilhões. Ontem, a Secretaria de Fazenda enviou à Assembléia Legislativa de São Paulo pedido de autorização para contração de nove novos empréstimos -com o BNDES e agências internacionais-, no valor total de R$ 5,213 bilhões.
Previsto para investimentos em infra-estrutura, como a compra de trens, obras de saneamento e recuperação de estradas vicinais, o montante supera em mais de R$ 1,2 bilhão o teto fixado em junho pelo Ministério da Fazenda.
Embora extrapole o limite, tucanos com trânsito no Palácio dos Bandeirantes garantem que o valor é objeto de acerto com o governo federal.
No dia 4 de junho, após audiência entre o governador José Serra (PSDB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi anunciada a ampliação da capacidade de endividamento do Estado em mais R$ 4 bilhões. Serra, no entanto, informou que insistiria no limite de R$ 6,7 bilhões, sob o argumento de que estaria dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De lá para cá, Tesouro e Fazenda negociaram a ampliação gradativa do limite, conforme o comportamento da receita do Estado. No acordo, foram fixadas metas de arrecadação. Cumpridas, o Tesouro elevará o teto em R$ 1,7 bilhão em outubro. Outro R$ 1 bilhão será liberado em dezembro. A dívida do Estado é de R$ 134,6 bilhões.
Como os financiamentos estrangeiros dependem de prévia aprovação também do Senado, a Fazenda teve de enviar o pedido à Assembléia Legislativa antes mesmo de consumado o acordo.
Avalizados pela Cofiex, os pedidos de empréstimos foram apresentados ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, aos líderes dos partidos.
Segundo material distribuído por Costa, serão R$ 3,4 bilhões (US$ 1,774 bilhão) financiados por agentes internacionais -Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e JBIC (Japan Bank for International Cooperation)- e R$ 1,834 bilhão com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Somada à parte do governo, os projetos chegam a R$ 6,9 bilhões. Três deles são para obras de trens e metrô. O maior -de R$ 2,952 bilhões- prevê a compra de 57 novos trens -40 para a CPTM e 17 para o Metrô. Outro R$ 1,579 bilhão será destinado à expansão da linha 2 do Metrô. Mais R$ 459,1 milhões serão endereçados à linha C da CPTM e à linha 5 do Metrô.
O pacote inclui ainda a destinação de R$ 1,059 bilhão para pavimentação e recuperação de cerca de 5.000 quilômetros em estradas vicinais e financiamento de R$ 240 milhões para a construção de 44 novos presídios no Estado. Para desenvolvimento rural, serão R$ 247,7 milhões.


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