Decisão do governo poderá prejudicar os investimentos de empresas, diz presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

Associação dos Engenheiros da Petrobras diz que estatal não pode desembolsar quase US$ 1 bi e depois "entregar de mão beijada"

RAQUEL ABRANTES
DA SUCURSAL DO RIO

Representante da indústria de petróleo e gás criticou ontem a alteração do atual modelo de concessão do país e a decisão do governo de retirar os 41 blocos da megarreserva da bacia de Santos da 9ª Rodada de Licitações no final do mês.
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), João Carlos de Luca, afirmou que a decisão prejudica os investimentos das empresas para o leilão. A entidade reúne 230 associados, dos quais 46 companhias que atuam na exploração e produção de petróleo, como Esso, Shell, Repsol e outras, inclusive a Petrobras.
"Não discutimos questão de soberania. Mas a exclusão dos blocos às vésperas da licitação afeta a previsibilidade e a credibilidade dos contratos. A suspensão da 8ª Rodada já tinha gerado descontinuidade, e a 9ª Rodada será realizada sem os blocos mais importantes, mas o governo tem poderes para isso", afirmou De Luca.
Presidente da Statoil, Jorge Camargo disse que o anúncio da descoberta também demonstra a necessidade de investimentos para transformar o potencial em produção e empregos. "Estamos com certa insegurança em relação ao modelo que o país quer, mas devemos preservar o que já foi conquistado. Precisamos de clareza para planejar os investimentos na produção, que só vão surtir resultados em 10, 12 anos", destaca Camargo.
As especulações são que o governo possa entregar os blocos para a exploração da Petrobras sem passar por leilão.
Cerca de 25% da área de ocorrência das rochas do pré-sal já está concedida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e a Petrobras, sozinha ou com associados, detém 70% dessa fatia.

Retrocesso
Advogado especialista em petróleo, Guilherme Vinhas disse que a Lei do Petróleo só permite a concessão de áreas mediante licitação, podendo participar todas as empresas que se habilitem. "Não dá para passar direto para a Petrobras. É um retrocesso muito grande depois da flexibilização", afirmou.
"A decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) quer manter o modelo atual já olhando para o outro [de prestação de serviços]", observa o presidente da Devon, Murilo Marroquim. Ele disse ainda que cada empresa deverá avaliar se o novo modelo será atraente para investimentos.
"A retirada dos blocos da 9ª Rodada foi muito infeliz, a 20 dias do leilão. O governo já tinha conhecimento do potencial de pré-sal havia muito tempo. Não precisava esperar até novembro, depois que as companhias fizeram investimentos", reclamou Marroquim.
O presidente da Encana, Júlio Moreira, ressaltou que a descoberta na camada pré-sal ainda não pode ser chamada de reserva, porque depende de comprovação.
"O ponto vital desse novo modelo é como os agentes vão participar", questiona.

De mão beijada, não
O presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Heitor Pereira, alertou sobre o pico da produção de petróleo, que pode levar a um terceiro choque, com a previsão do preço do barril a US$ 200 em 2010.
"O governo tirou o filé mignon da 9ª Rodada. A empresa que quiser explorar petróleo no Brasil tem de correr riscos, porque faz parte da indústria. O que não pode é a Petrobras correr risco, furar 15 poços, desembolsar quase US$ 1 bilhão e depois entregar de mão beijada no leilão", alegou.
Na reunião extraordinária do CNPE realizada anteontem, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi determinada a exclusão da 9ª Rodada de Licitações dos blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos (Rio de Janeiro) e de Santos (São Paulo), relacionados às possíveis acumulações em reservatórios do pré-sal.
Decidiu-se também pela adoção de providências para a conclusão da 8ª Rodada de Licitações. Além disso, o CNPE determinou que o Ministério de Minas e Energia avalie mudanças necessárias ao marco legal para um novo modelo de exploração e produção de petróleo e gás natural.


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