DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criado em setembro de 1966 (entrou em vigor em janeiro de 1967), o FGTS surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador nas demissões sem justa causa, sendo formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus funcionários. O recolhimento mensal equivale a 8% do salário do trabalhador.
Atualmente, o patrimônio do fundo é calculado em R$ 223 bilhões. Os recursos do FGTS podem ser sacados nas demissões sem justa causa, na compra da casa própria -desde que seja o único imóvel-, na aposentadoria, por motivo de doenças graves e na falência da empresa.
As retiradas também podem ser feitas em contas inativas há mais de três anos. No saque por demissão, o trabalhador ainda tem direito a 40% de multa sobre o saldo total de sua conta.
As empresas ainda recolhem mais 10%, mas esse dinheiro vai para o patrimônio do fundo. Esse adicional foi criado em 2001 para custear o pagamento dos expurgos ocorridos nas contas dos trabalhadores durante os planos Verão e Collor 1.
As contas dos trabalhadores são remuneradas com juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em outubro, neste mês e em dezembro próximo, a rentabilidade dos depósitos será a menor da história, pois a TR aplicada será igual a zero.
Desde sua origem, os recursos do FGTS são destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda e de projetos de saneamento e infraestrutura urbana. Seu Conselho Curador, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, é a instância responsável pela política de aplicação dos recursos do FGTS.
Em 2010, o conselho decidiu que o fundo deverá investir R$ 28,6 bilhões em programas para construção de moradias, projetos de saneamento e de infraestrutura.
Em 2007, no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo abriu caminho para um novo uso dos recursos do fundo. Além de obras de infraestrutura urbana e saneamento, o FGTS passou a ser fonte de recursos para obras nos setores de energia elétrica, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
O governo agora planeja autorizar os trabalhadores a usarem até 30% de seu saldo depositado no FGTS para investir nos projetos do PAC.
A expectativa é que a nova modalidade de aplicação seja liberada no ano que vem, permitindo que os trabalhadores possam obter melhor rendimento sobre parcela do saldo das contas.


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