Em vez da TR, correção seria pelo INPC ou IPCA; juros crescentes, com base no ganho da Selic, elevariam rendimento

Projeto original, que prevê correção pelo IPCA, já foi aprovado em comissão do Senado; relator proporá troca de reajuste pelo INPC

DA REPORTAGEM LOCAL

Há um projeto de lei do Senado que pretende acabar com as perdas registradas nas contas do FGTS dos trabalhadores. Para isso, será preciso trocar o indexador que corrige as contas atualmente (a TR) por um índice de inflação-IPCA ou INPC.
O projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda o parecer do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Pela proposta de Jereissati, a TR seria trocada pelo IPCA, mantidos os juros de 3% ao ano.
Segundo a assessoria de Garibaldi, ele proporá a troca da TR, mas pelo INPC, uma vez que este já é usado para reajustar o salário mínimo e as aposentadorias. Além disso, reflete melhor o custo de vida do trabalhador. As propostas do relator serão enviadas para análise do Planalto e de Jereissati.

Volta de juro crescente
Além da troca do índice de correção, outra alteração será a proposta da volta dos juros crescentes -ou seja, quanto mais tempo a pessoa ficar no mesmo emprego, maior será o juro recebido por ela. Para isso, seriam criados quatro percentuais que seriam aplicados sobre o ganho anual da Selic.
Esses percentuais seriam de 15%, 20%, 25% e 30% do ganho. Se, por hipótese, a Selic fosse de 9% e a inflação de 5%, o ganho seria de quatro pontos percentuais. Nesse caso, trabalhadores com contas novas em uma empresa receberiam juro de 0,75% ao ano. Quem tivesse mais tempo na mesma empresa receberia 1%, 1,25% ou 1,50% (o intervalo de tempo, em anos, seria definido por lei).
O objetivo é garantir que o trabalhador não tenha perda (no mínimo, sua conta seria corrigida pela inflação). Poderá também ter ganho real -na hipótese de Selic negativa, a correção seria só pela inflação. Com inflação anual em torno de 5%, a meta seria fazer com que o FGTS tivesse rendimento semelhante ao da poupança.
A troca dos juros atuais de 3% por percentuais da Selic seria feita para não inviabilizar a concessão de empréstimos para a compra de imóveis.
Além disso, outro objetivo é estimular os trabalhadores a permanecer na mesma empresa e que estas invistam nos seus empregados. (MC)


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