da Sucursal de Brasília

A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de crédito para novos contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em Mato Grosso.
Essa decisão foi tomada por causa de uma sentença da 2ª Vara Federal do Estado, que determinou a substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos contratos de aquisição da casa própria pelo SFH.
O presidente da instituição, Sérgio Cutolo, disse que essa situação pode ser até estendida a outros Estados, caso a Justiça conceda liminares para mutuários de diferentes localidades.
"Se a medida for adotada em outras cidades, suspendo todas as operações", afirmou.
Cutolo disse que essa polêmica tem de ser resolvida para cessar os processos na Justiça. Na sua opinião, as cláusulas que estão nos contratos têm de ser respeitadas. "Se o mutuário aceitou, na contratação do financiamento, pagar a remuneração da TR, não pode haver a quebra do acordo."
Ele explicou que, se a TR não for mais aceita para corrigir as prestações dos empréstimos, o sistema será extinto. É que a fonte de recursos para o SFH são os depósitos feitos em caderneta de poupança. Como o rendimento deles é calculado pela TR (mais 0,5% ao mês), as instituições financeiras precisam cobrar o mesmo indexador.
A CEF está recorrendo da sentença e as liberações de crédito só acontecerão depois que a liminar for cassada.
Cutolo disse ainda que o prazo dos descontos para quitação antecipada dos contratos com cobertura do FCVS, que vence no final deste mês, deverá ser prorrogado.



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