HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula poderá assumir o poder no conselho diretor de duas das principais agências reguladoras -ANTT (transportes) e ANP (petróleo)- já em fevereiro. Até lá, o governo poderá indicar cinco nomes para essas diretorias e terá pelo menos três indicados em cada conselho, número que confere maioria nas agências.
Ainda neste ano, até novembro, o governo terá indicado a maioria no conselho da Anatel (telecomunicações). Nessa data, vence o mandato do atual vice-presidente da agência, Antônio Carlos Valente. Na mesma Anatel o governo já tem uma indicação -Pedro Jaime Ziller, atual presidente- e já pode indicar um nome para a vaga aberta por Luiz Guilherme Schymura, que, convencido a deixar a presidência da agência, renunciou também ao conselho.
Na Aneel (Energia), caso não haja nenhuma renúncia, o governo só terá maioria em maio de 2005. O presidente da agência, no entanto, poderá ser trocado ainda neste ano. O mandato de José Mário Abdo termina em dezembro.
As principais decisões das agências que regulam os setores de transportes, de energia, de telecomunicações e de petróleo e gás são tomadas pelos conselhos diretores, que têm quatro (ANP) ou cinco membros (Anatel, Aneel e ANTT). A decisão se dá por maioria simples -é garantida por três diretores.
Além de tomar decisões que afetam investimentos nessas áreas, a maioria no conselho diretor garante todos os cargos importantes dentro da agência. Isso acontece porque a nomeação para todos os outros cargos de chefia, como superintendente ou delegado das agências nos Estados, ocorre após aprovação do nome pelo conselho diretor.
Até o final de 2006, Lula poderá indicar no mínimo 14 nomes para cargos de direção nas quatro principais agências (ANTT, ANP, Aneel e Anatel). O número pode aumentar para 17 caso haja desistência dos atuais diretores de cumprir seu mandato até o final.
Três dessas vagas já estão abertas porque um diretor da ANP e outro da ANTT desistiram de completar seus mandatos. Luiz Guilherme Schymura, ex-presidente da Anatel, também pediu demissão de seu cargo de diretor.
Os diretores das agências têm mandatos estáveis de quatro anos (ANP, ANTT e Aneel) e cinco anos (Anatel). Portanto os dirigentes nomeados sob Lula tomarão decisões também no próximo governo. Para alguns cargos, o presidente poderá fazer indicação duas vezes. É o caso de diretores que abandonaram mandatos antes de seu vencimento.
Luis Augusto Horta, por exemplo, que teria mandato até novembro de 2005, deixou a ANP em dezembro do ano passado. Nesse caso, o governo pode fazer uma indicação agora e outra no fim do mandato original, para a mesma vaga.
Os nomes indicados por Lula terão que ser aprovados pelo Senado, o que nem sempre é fácil.

Perfil
Lula tem optado por um perfil menos técnico nas suas indicações para cargos nas agências. Francisco de Oliveira Filho, nomeado para ocupar um cargo na ANTT (transportes), não tem experiência prática no setor. Formado em história e filosofia, com pós-graduação em marketing, Oliveira Filho é indicação política do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e era superintendente de comunicação social da Cemig.
O perfil de Oliveira Filho destoa do resto da diretoria da ANTT. Os outros diretores ou tiveram passagem pelas estatais RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento em Transportes) ou têm pós-graduação na área.
Apesar de ter sido nomeado em outubro, Oliveira Filho ainda não assumiu seu cargo na agência.
Os diretores das demais agências também têm perfil técnico. Os da Anatel, na sua maioria, são engenheiros em telecomunicações e trabalharam no sistema Telebrás. Pedro Jaime Ziller, indicado pelo governo para ocupar a presidência da agência, é engenheiro e trabalhou no sistema Telebrás, mas tem sua carreira marcada pela atuação como sindicalista do setor.
Na Aneel, são todos engenheiros. Na ANP, com exceção do presidente da agência, os diretores são todos engenheiros ou geólogos, com pós-graduação. O presidente, Sebastião do Rêgo Barros, é diplomata e foi embaixador do Brasil na Argentina. Haroldo Lima, indicado pelo atual governo, também é engenheiro, mas seguiu carreira de deputado federal pelo PC do B da Bahia.


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