Para permitir negócio entre Oi e Brasil Telecom, Lula impõe como condição poder de veto a BNDES e fundos de pensão

Nas mudanças da legislação do setor, governo pretende adotar barreiras a uma possível venda da companhia a ser criada

KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou a mudança da legislação para permitir que a Oi (ex-Telemar) compre a Brasil Telecom a um formato jurídico que dê aos fundos de pensão e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poder de veto sobre eventual venda da companhia que será criada.
Segundo a Folha apurou no Palácio do Planalto, haverá "travas" para que Lula aceite editar um decreto alterando o Plano Geral de Outorgas, que hoje proíbe uma empresa fixa de adquirir outra do mesmo setor. A negociação deverá criar, por exemplo, uma cláusula para que os principais acionistas concordem com eventual venda da futura empresa.
Lula pediu ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que acompanhasse os detalhes da negociação entre a Oi e a Brasil Telecom para mudar o Plano Geral de Outorgas.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que retornou anteontem das férias, também participa ativamente dos bastidores da negociação. O negócio deverá ser fechado oficialmente em 15 dias no valor de R$ 4,8 bilhões.
Lula, Coutinho e Dilma são favoráveis ao negócio e têm atuado para viabilizá-lo. Um auxiliar direto de Lula disse à Folha que, se não acontecer a fusão, a Oi e a BrT (Brasil Telecom) seriam "engolidas" pela Embratel e pela Telefónica, companhias estrangeiras que se instalaram no Brasil. A primeira é do grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim. A segunda é uma das maiores empresas espanholas.
Na avaliação do presidente Lula, o negócio permitirá a manutenção de três grandes empresas no mercado brasileiro. O presidente acha ainda que a nova empresa terá condições de competir com a Telefónica e a Telmex no mercado da América do Sul.

Conversas
Os executivos da Oi e da BrT disseram ao governo que a empresa deverá faturar cerca de R$ 12 bilhões por ano no prazo de 24 meses.
O próprio Lula conversou com os empresários Sérgio Andrade (grupo Andrade Gutierrez) e Carlos Jereissati (grupo La Fonte) para dizer, de acordo com relato de auxiliares, que o governo não mudaria a lei, se o negócio se destinasse apenas a uma jogada comercial de curto prazo.
Por esse motivo, Lula insistiu em criar um mecanismo que permita aos fundos de pensão de empresas públicas e ao BNDES terem poder de decisão no processo de governança da nova empresa. O Planalto disse ter convencido o presidente da Previ, Sérgio Rosa, a apoiar a negociação. A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, tem participação relevante na Oi e na Brasil Telecom.
O governo avalia ainda que as duas empresas são complementares, pois atuam em regiões diferentes do país. Acredita que, juntas, terão capacidade de competir com a Embratel e a Telefônica na área de transmissão de dados, por exemplo.
Para a mudança do Plano Geral de Outorgas, o conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de sugerir ao presidente essa alteração na legislação em vigor, o que já está acertado. A alteração permitirá que uma tele compre outra companhia de telefonia fixa, desde que não na mesma área de sua atuação.
Causou preocupação no Palácio do Planalto o vazamento do valor da negociação entre a Oi e a BrT, pois a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) pediu esclarecimentos às empresas sobre a movimentação dos acionistas, que provocaram valorização de ações das duas empresas.
Com a mudança da legislação, a Telefônica diz ter interesse na BrT. Essa possibilidade não é levada a sério no governo. Os fundos de pensão, acionistas das duas teles, já definiram que aceitariam participar do negócio se a venda fosse feita para um grupo nacional. Com isso, ficaria inviabilizada a venda para um grupo estrangeiro, como Telefónica ou Telmex, que controla a Embratel.
O BNDES participará da operação em duas pontas. Por meio de sua participação acionária e oferecendo empréstimo para os dois grupos que serão os controladores da nova tele.
Para que o negócio fosse viabilizado, o governo e as duas empresas tiveram de aceitar uma exigência do empresário Carlos Jereissati, que inicialmente não manifestava grande interesse na operação. Ele exigiu participar do controle da empresa, juntamente com o grupo Andrade Gutierrez.
No governo, a provável saída do GP Investimentos da composição da Telemar tem a ver justamente com essas "travas" a uma venda rápida da nova empresa. O grupo, do empresário Jorge Paulo Lemann, não teria interesse em capitalizar a empresa de telefonia.


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