A definição do padrão de telefonia celular de terceira geração, o 3G, é relevante demais para ficar nas mãos dos técnicos do setor de telecomunicações.
Essa é a conclusão a que chego depois de receber vasto material de defensores de ambas as tecnologias -a CDMA2000 e a WCDMA (sucessora do GSM)- , repercutindo duas colunas que escrevi sobre o tema. A primeira mostrava a posição do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, de obrigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a cumprir a resolução 314, que autoriza a Vésper a operar em celular CDMA na frequência de 1,9 GHz. A segunda, a posição de fabricantes europeus de GSM, sustentando que a autorização significaria um "bypass" na decisão brasileira, a favor do GSM.
A CDMA é tecnologia norte-americana de propriedade da Qualcomm. O GSM é de propriedade de um consórcio europeu, o GSM Association -portanto a comparação que fiz com o Linux é indevida, já que se pagam royalties por sua utilização. Ambos os sistemas representam a segunda geração de celular. A terceira geração ainda está por vir. No caso do CDMA, é representada pelo CDMA2000, já em operação. No caso do GSM, pelo WGSM, ainda em desenvolvimento.
O Brasil não definiu ainda a tecnologia que pretenderá utilizar. Tempos atrás, a Anatel precisou deliberar sobre a frequência reservada para a terceira geração. O CDMA é um sistema implantado basicamente nos Estados Unidos e utiliza a frequência de 1,8 GHz. Na Europa, reservou-se para a terceira geração a frequência de 1,9 GHz. Para o Brasil, a Anatel resolveu definir a frequência de 1,9 GHz, como os europeus. O meio do espectro de 1,9 GHz era da Vésper -controlada pela Qualcomm, dona do padrão CDMA-, para a utilização do sistema WLL (sem fio) para telefonia fixa. Houve negociação para que a Vésper fosse deslocada para o início do espectro, liberando o meio para a 3G.
Antes, a Anatel havia permitido à Telemar usar o 1,8 GHz para fazer WLL, e com isso cumprir suas metas e ativar a sua operadora celular, a Oi, também em 1,8 GHz, mas em caráter secundário. A Vésper solicitou o mesmo direito no 1,9 GHz. Fez mais: adquiriu concessões de telefonia celular para poder operar nessa faixa. A Anatel começou o jogo de não liberar a frequência, colocando-se claramente na defesa do padrão GSM. E, aí, exorbitou de suas atribuições, passando a tentar influir na definição do padrão.
Há enorme discussão técnica sobre as virtudes de um ou outro sistema. O ponto relevante é outro. Tem que haver negociação clara de governo (não de Anatel) para definir o sistema, com condições tais que permitam o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Há que ter um padrão apenas, pela lógica da economia de recursos e pela possibilidade de o país se beneficiar melhor das negociações. Como, por exemplo, exigir do padrão vitorioso tornar o Brasil uma plataforma mundial de desenvolvimento de software para a terceira geração. Afinal, 3G, assim como telefonia digital, é basicamente computação.
O Brasil é mercado crucial nessa disputa entre GSM e CDMA. Não se pode perder essa oportunidade.

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