GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

O governo estuda mudanças nas regras de contingenciamento de crédito ao setor público para poder aumentar o acesso de empresas estatais e governos estaduais e municipais aos empréstimos dos bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal).
O anúncio da flexibilização das regras de contingenciamento de crédito ao setor público poderá ser feito nesta semana, durante encontro de mais de 2.000 prefeitos que começa hoje e termina na quinta-feira em Brasília.
O contingenciamento de crédito foi determinado por resolução do Banco Central nos anos 80 e funciona como uma espécie de congelamento do saldo devedor das estatais e dos governos estaduais e municipais. Na prática, como as regras da resolução do BC são muito rígidas, o contingenciamento inviabiliza novos empréstimos públicos a estatais e governos.
De acordo com o que a Folha apurou, o governo pretende dar partida, o mais rápido possível, a uma série de ações que dêem início a uma virada para reativar o crescimento da economia. A flexibilização das regras de contingenciamento de crédito ao setor público é uma dessas medidas em estudo.
O assunto foi discutido em reunião realizada na sexta-feira passada, no Palácio do Planalto, com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci Filho (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), além de Cássio Casseb (BB), Carlos Lessa (BNDES) e Jorge Mattoso (CEF).
Ontem à noite, Dirceu e Palocci voltaram a se reunir com outros integrantes da equipe econômica para discutir a possibilidade de antecipar o anúncio de alguma dessas medidas em análise para a reativação da economia. A flexibilização do contingenciamento de crédito é uma delas.
Uma das regras que podem sem flexibilizadas, por exemplo, é a que obriga a estatal ou o governo estadual ou municipal a estar com as contas em dia há quatro anos. O prazo pode cair para dois anos. De acordo com o que a Folha apurou, só com essa decisão de flexibilização do contingenciamento do crédito, o governo calcula que poderão ser criados 650 mil novos empregos até 2005.

Restrições mantidas
O economista Raul Velloso acha, no entanto, que o governo poderá mexer aqui e ali nas regras de contingenciamento de crédito público, mas ainda manterá uma série de restrições, já que a meta de superávit primário, de 4,25% do PIB para este ano, exigirá muito sacrifício do setor público.
Outras medidas estão sendo analisadas. Os bancos oficiais discutem, por exemplo, a possibilidade de baixar os juros de seus empréstimos. A idéia é reduzir os "spreads" (taxas de risco) para os empréstimos àqueles considerados bons pagadores.
A intenção do governo é os bancos oficiais darem a partida para uma baixa geral dos juros das instituições financeiras.
De acordo com o que a Folha apurou, também é possível que o governo anuncie ainda hoje, durante a reunião com os prefeitos, alguns programas da CEF nas áreas de saneamento e habitação.
Na reunião de sexta-feira passada, Mattoso apresentou uma série de propostas nas áreas de crédito, habitação e saneamento.
Entre as propostas, a de que a CEF pode ser avalista de empréstimos aos municípios. Seria uma forma de o governo ajudar os municípios sem dar dinheiro de uma forma direta e sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro programa defendido por Mattoso é o de saneamento. A CEF tem condições de investir R$ 1,4 bilhão em saneamento.


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