Medida deve provocar perda de receita de R$ 4 bi por ano, mas não há definição se será feita de uma vez ou por etapas

Oposição queria redução da alíquota, hoje em 0,38%, o que gera arrecadação total de R$ 32,5 bi/ano; Febraban diz que medida é bem-vinda

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai isentar do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) as operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. A medida vai gerar uma perda de receita de R$ 4 bilhões anuais, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo ainda vai decidir se a isenção será feita de uma só vez ou em etapas, durante os próximos três anos.
Segundo Mantega, amanhã o governo envia ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2011.
"Não será preciso incluir na PEC a isenção da CPMF para as operações de crédito. Não é preciso autorização constitucional para modificar alíquotas. Podemos fazer isso com um procedimento interno, apenas publicando uma resolução. Só temos que decidir ainda se vamos fazer isso de uma só vez ou nos próximos três anos", disse.
Com essa decisão, o governo atende parcialmente ao pedido dos líderes dos partidos de oposição com quem se reuniu na segunda-feira. O governo precisa do apoio das bancadas de oposição para aprovar a PEC até dezembro, quando acaba o prazo de cobrança da CPMF. Os líderes dos partidos pediram redução da alíquota da CPMF, que hoje é de 0,38%.
"Ao fazermos essa isenção, estamos fazendo uma redução tributária para o setor financeiro. Acho que vai na direção do que os líderes queriam", disse o ministro. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse ontem que considera que a medida é "bem-vinda".
De acordo com Mantega, a isenção será dada no momento em que o beneficiário sacar o empréstimo concedido pela instituição financeira. Atualmente, a CPMF rende R$ 32,5 bilhões para o governo por ano.
De acordo com o que disse Mantega na segunda-feira passada ao se encontrar com os líderes da oposição, futuramente o governo vai pensar em uma redução seletiva da CPMF, mas, por enquanto, prefere se concentrar em desonerações sobre impostos com maior impacto sobre a produção.
A CPMF foi criada em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Na ocasião, a intenção era que os recursos arrecadados fossem destinados principalmente para a área da saúde. De lá para cá, ela passou por várias prorrogações.
Nos últimos anos, a CPMF ganhou função fiscalizadora para a Receita. Todos os anos, o governo cruza os dados das declarações de Imposto de Renda com os registros de movimentações financeiras, mapeados pela CPMF. Isso permite identificar quem movimenta recursos elevados, mas não entrega a declaração anual do IR.


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