DA FOLHA ONLINE

DO ENVIADO A LA PAZ

O chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, afirmou em Madri (Espanha) que contratos assinados com empresas de petróleo e gás no país são "ilegais", em referência aos contratos de exploração de campos de gás e petróleo assinados nos anos 1990.
"Até agora as empresas não tinham segurança jurídica porque todos os contratos eram ilegais. Agora, terão de passar pela aprovação do Parlamento. Antes, não passavam", disse, em referência a uma posição antiga do MAS (Movimento ao Socialismo), do presidente Evo Morales, segundo a qual a Constituição prevê que todos esses contratos precisam de aprovação do Legislativo. A outra interpretação jurídica é que a Lei dos Hidrocarbonetos do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada autorizava o governo a assinar esses contratos.
O antigo debate sobre a legalidade dos contratos de exploração não inclui a compra das duas refinarias pela Petrobras em 1999, antes pertencentes ao Estado.
Ouvido pela BBC Brasil ontem, Jorge Alvarado, presidente da YPFB, afirmou que o governo da Bolívia pretende indenizar a Petrobras pela nacionalização das duas refinarias brasileiras. "Vamos pagar por 51% das ações referentes à nacionalização, mas não vamos pagar indenização pelos recursos naturais, que são de propriedade dos bolivianos"
O governo quer incluir nessas negociações estoques de combustíveis que não teriam sido pagos na transação, de US$ 102 milhões. O valor desses estoques "esquecidos", segundo o governo, é de US$ 25 milhões. A Petrobras nega que isso tenha ocorrido.


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