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Contribuição de prestador pode ser de 5%
Regulamentação em elaboração na Câmara prevê alíquota reduzida à metade, sem cobrança retroativa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A nova regulamentação para
os prestadores de serviço, em
elaboração na Câmara dos Deputados, poderá estabelecer
contribuição previdenciária de
5% para esses profissionais e
impedir a cobrança retroativa
de tributos em caso de autuação pela Receita Federal.
As duas medidas são defendidas pelo deputado Milton
Monti (PR-SP), relator do texto
que busca encerrar a controvérsia gerada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda 3 -que
protegia os contratos de prestação de serviço das autuações
dos auditores fiscais.
Como a emenda foi aprovada
por larga maioria no Congresso
e conta com o apoio de uma série de especialistas e entidades
empresariais, o governo teme
que o veto de Lula acabe derrubado pelos parlamentares. Por
isso, está em negociação um
projeto que discipline a prestação de serviços por profissionais liberais na condição de
pessoa jurídica.
A Fazenda propôs a cobrança
de contribuição previdenciária
de 10% sobre a receita dessas
pessoas jurídicas, como forma
de conter a terceirização de assalariados. Os líderes partidários, no entanto, já estudam reduzir essa alíquota -na proposta de Monti, pela metade.
O relator ressalva que seu
texto, a ser concluído em duas
semanas, refletirá não sua opinião pessoal, mas o resultado
de ampla negociação. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não
descarta a possibilidade de
aceitar uma taxação menor. "O
governo quer o entendimento."
Monti recebeu a relatoria do
primeiro projeto enviado pelo
governo ao Congresso como alternativa à emenda vetada. O
texto, que se limitava a estabelecer os procedimentos para as
autuações da Receita, foi rejeitado de imediato. Agora, será
negociado um texto que discipline também a prestação de
serviços.
A redução da alíquota à metade poderá levar ao entendimento. É que os 10% pretendidos, no caso de um contrato no
valor de R$ 15 mil, custaria R$
1.500 por mês, valor muito superior ao teto da contribuição à
Previdência Social -R$ 318,37
para os assalariados e R$
578,86 para os autônomos.
Com 5%, um pagamento mensal de R$ 750 tenderia a ser
aceito mais facilmente.
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