CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de 14 entidades que representam trabalhadores e movimentos sociais vai lançar a campanha "Trabalhador não é empresa" em contra-ataque ao movimento "Fiscal não é juiz", lançado pela OAB-SP e por associações empresariais que exigem a derrubada do veto presidencial à emenda 3.
A emenda retira o poder de fiscais de suspender contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas se suspeitarem de vínculo trabalhista -só tem esse poder a Justiça trabalhista. Lula vetou a emenda, mas a oposição pode derrubar o veto.
A CUT e outras entidades farão um dia de protesto nacional, em 23 deste mês, contra a emenda. A central procurou a OAB nacional para saber se tem ou não o apoio da entidade -uma vez que a OAB paulista é favorável à emenda. "A OAB historicamente sempre se posicionou a favor da cidadania e dos trabalhadores, portanto é contra a emenda 3. Respeitamos a autonomia da regional SP, mas a questão da fiscalização [para garantir direitos] é do dever do Estado", diz Roberto Caldas, do Conselho Federal da OAB.


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