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DERROTAS DO GOVERNO NO CONGRESSO
Refis
Por 170 votos a 115, a Câmara incluiu na MP que corrigiu a tabela do
Imposto de Renda uma nova rodada de refinanciamento de dívidas de empresas com o fisco
Proposta pelo PSDB, com apoio do
PFL, a medida provisória ganhou os
votos dos partidos mais à direita da
base governista, caso de PMDB,
PTB, PL e PP
Mudança ratificada pelo Senado, o
novo Refis (nome da primeira versão
do programa, lançado em 2000) deve
receber o veto presidencial
Dívida agrícola
Por 238 votos a 165, a Câmara multiplicou os benefícios concedidos para a renegociação das dívidas de produtores rurais da região Nordeste, objeto de uma MP do governo
Quase toda a oposição, além dos
partidos mais à direita da base governista, apoiou o pleito dos
ruralistas
Em acordo do Senado, governo concordou em ampliar os benefícios fixados na MP, embora reduzindo as vantagens criadas pela Câmara
Domésticos
Em votação simbólica, a Câmara incluiu a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para empregados domésticos na MP que permitiu descontar do Imposto de Renda a contribuição patronal à Previdência desses trabalhadores
A proposta, elaborada originalmente por uma deputada do PT, teve apoio
de todos os partidos na Casa. Somente liderança do governo recomendou o voto contrário à medida
MP está no Senado, sem acordo para votação
Aposentados
Por 274 votos a 5, a Câmara incluiu
na MP que aumentou o salário mínimo para R$ 350 a extensão do reajuste de 16,67% a todos aposentados e pensionistas do INSS
Bancada governista deu quase a metade dos votos favoráveis à medida, apoiada por toda a oposição. Apenas três petistas registraram o
voto contrário
A MP vai ao Senado e, se aprovada sem alterações, o reajuste dos aposentados deve ser vetado pelo Planalto
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