DA FOLHA ONLINE

A AGU (Advocacia Geral da União) vai assumir a defesa da Anatel para tentar derrubar a liminar da Justiça que impede a Telefônica de fazer ligações DDD para fora do Estado de São Paulo. A informação é do ministro Juarez Quadros (Comunicações).
Ele afirmou que pediu a participação do advogado geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, para "zelar pelo interesse da União que é a preservação do modelo de privatização do setor de telecomunicações", colocado "em xeque" pelas liminares concedidas pela Justiça de São Paulo à Embratel.
Segundo Quadros, a Anatel ainda não descartou a possibilidade de realizar um chamamento público para que seja caracterizado o processo licitatório, mas que a agência "vai reagir bravamente" à contestação do modelo.
O ministro reafirmou que não há falhas ou inconstitucionalidades na Lei Geral de Telecomunicações, mas declarou que alguma resolução da Agência poderia precisar de eventual "ato complementar".
Na sexta-feira passada, a juíza federal de São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves, acatou os argumentos da Embratel, segundo os quais uma empresa não pode prestar uma mesma modalidade de serviços no regime público (por meio de concessão) e privado (autorização) em uma mesma região, e cancelou a autorização dada pela Anatel.
A mesma juíza já havia concedido liminar à Embratel suspendendo o efeito do aditivo ao contrato de concessão que permitia a Telefônica operar DDD para fora do Estado, conforme prevê a legislação do setor.



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