DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal, em Brasília, determinou que o Ministério Público apure a possibilidade de as distribuidoras de energia estarem desviando os recursos do seguro anti-racionamento, em vez de repassá-los à CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), estatal responsável pelo pagamento. A CBEE esperava receber, até 30 de junho, R$ 310 milhões, mas obteve R$ 247 milhões.
Também foi concedida liminar determinando que 85% dos recursos arrecadados pela CBEE fiquem depositados em juízo. De acordo com a decisão, os 15% restantes seriam suficientes para pagar o aluguel das usinas.
Pelo preço dos contratos - o aluguel custa em média R$ 84 mil por MW instalado-, a CBEE não teria recursos para pagar as usinas se não derrubar a decisão judicial. Ontem, a estatal informou que foi notificada da liminar e que irá recorrer da decisão.
Embora não tenha se manifestado oficialmente, a Folha apurou que o governo espera derrubar com facilidade a liminar.
Sobre o suposto desvio de recursos, as distribuidoras de energia negam que esteja ocorrendo. "Houve problemas no início, porque o prazo era curto", disse Luiz Carlos Guimarães, diretor-executivo da Abradee.
A decisão da Justiça não atende ao que foi pedido por deputados do PT -autores da ação. Os deputados pediam suspensão dos contratos firmados entre a CBEE e as usinas emergenciais, suspensão da cobrança nas contas de luz do seguro anti-racionamento.



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