DE BUENOS AIRES

A Argentina começou a enfrentar nesta semana o primeiro julgamento em um tribunal internacional movido por uma empresa de serviços públicos privatizada por supostos prejuízos com a "pesificação" (conversão de dólar para peso) das tarifas de serviços, em dezembro de 2001.
O processo está sendo julgado no Centro Internacional de Resolução de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), que fica em Michigan (EUA), e foi movido pela empresa americana CMS Gas Transmission.
A companhia pede indenização de US$ 261 milhões ao governo argentino. O processo é só o primeiro de uma fila de 30 empresas que levaram a Argentina a tribunais internacionais pelo mesmo motivo. Calcula-se que o valor das possíveis indenizações chegue a US$ 16 bilhões.
O ministro da Justiça da Argentina, Horacio Rosatti, que defende o país no caso e assumiu o posto há duas semanas, disse à imprensa que o governo pretende anular o resultado do processo, se perder, com base na Constituição nacional.
O governo argentino está para iniciar a renegociação dos contratos com empresas privatizadas, o que prevê aumento de tarifas, e teme a pressão que o julgamento pode causar nas negociações das tarifas.


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