Governo quer cobrar taxa de ganhadores de licitações com o objetivo de antecipar dinheiro para fundo de desenvolvimento social

Critério para definir vencedor continuará a ser quem oferecer mais petróleo ao governo; bônus deve ter valor fixo

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta para explorar o pré-sal entregue na semana passada ao presidente Lula ressuscitou a cobrança de bônus das petrolíferas que ganharem as licitações na área. Essa foi a forma encontrada para antecipar parte do dinheiro que só entraria no caixa do governo a partir de 2015, quando o pré-sal começará a ter escala comercial.
O valor cobrado dos vencedores das licitações será transferido para o fundo de desenvolvimento social, cujo capital será aplicado em investimentos no Brasil e no exterior e gasto com projetos da área social e de inovação tecnológica.
A criação do bônus havia sido descartada ao longo das discussões da comissão que preparou o marco regulatório do pré-sal. Dilma Rousseff (Casa Civil) era contra porque a proposta defendida pelo Ministério da Fazenda era que o dinheiro fosse para o Tesouro. Nesse caso, poderia ser usado para cobrir qualquer tipo de gasto da União.
Na nova proposta, o dinheiro ficará retido no fundo e servirá para financiar os primeiros investimentos com recursos do pré-sal. Considerações políticas também ajudaram a mudar a posição do governo.
É que, sem cobrar bônus, o governo teria de esperar até que a produção do pré-sal chegasse a níveis comerciais para começar a capitalizar o fundo. No novo modelo, o dinheiro entra mais rapidamente e permite que governo antecipe gastos.
Na prática, o que ocorrerá é uma redução no percentual do petróleo explorado no pré-sal que será entregue ao governo. Em vez de pagar exclusivamente com óleo, as petrolíferas vão quitar uma parte em dinheiro.
A ideia é que o bônus seja um valor fixo aplicado a todos os poços licitados. Mas não será um dos critérios para determinar o vencedor das licitações. Isso será feito exclusivamente pelo percentual de petróleo a ser oferecido ao governo.

Disputa de poder
O governo também quer antecipar a pesquisa geológica da área do pré-sal. Para isso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai furar poços para obter informações sobre o potencial de cada região.
Hoje, só a Petrobras e as demais empresas do setor têm esse tipo de avaliação. O governo crê que, se quiser licitar alguma área do pré-sal, precisará de informação neutra para determinar o potencial dos campos.
Essa decisão também foi uma forma de conter as reclamações da ANP sobre seu papel no novo modelo regulatório. A agência avalia que perderá poder, principalmente por causa da criação da nova estatal, a ser responsável por representar a União nos contratos do pré-sal.
A nova empresa terá participação no comitê que gerencia os custos de exploração em cada campo. Isso quer dizer que toda decisão empresarial terá de ser chancelada pelo governo. A ANP deseja que o poder de fiscalizar se a partilha da produção está sendo feita corretamente continue sob sua alçada.
Lula ainda terá de arbitrar outras disputas no governo sobre o marco regulatório do pré-sal. A principal é sobre o percentual de participação mínima que a Petrobras terá nos consórcios vencedores das licitações. A estatal quer 30%, mas o grupo de ministros que discutiu o assunto acha muito alto.
A divisão dos recursos gerados na exploração do pré-sal também promete gerar polêmica. Lula quer reduzir o percentual repassado a Estados e municípios, mas terá de negociar com aliados como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que não quer abrir mão do dinheiro que obtém hoje.


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