SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo vai limitar o valor dos empréstimos que os trabalhadores poderão tomar nos bancos com garantia de desconto no contracheque. A Folha apurou que o teto para a operação ficará entre três e cinco vezes o valor do salário líquido do funcionário.
A previsão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, é concluir ainda nesta semana as regras que autorizarão esse tipo de operação. Esse será mais um mecanismo para estimular o nível de atividade econômica por meio do aumento do consumo.
A medida provisória criando o desconto em folha também beneficiará os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles poderão contratar operações de crédito e os bancos poderão deduzir as prestações do valor do benefício.
A medida provisória criará três tipos de situação. Na primeira, a empresa poderá fechar um acordo com os bancos definindo parâmetros para o empréstimo entre empregados e instituição financeira -mas o acordo tem de ser aprovado pelo sindicato ou pela central sindical que represente o trabalhador.
A exigência, feita pelas centrais sindicais, foi negociada ontem à tarde entre representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical e do governo federal.
Na segunda situação, o acordo será negociado entre sindicatos e bancos, beneficiando os associados da entidade. "A empresa tem nesse caso de aceitar as condições do acordo firmado", diz Luiz Marinho, presidente da CUT. A MP surgiu de proposta apresentada pela central há cerca de dois meses ao governo Lula.
Na terceira situação, o trabalhador pode negociar diretamente com a instituição financeira o empréstimo, e o desconto será feito na folha de pagamento. A MP ainda prevê que poderão ser realizadas operações de financiamento, arrendamento mercantil e empréstimo pessoal.
"Os sindicatos e as centrais serão de fato os grandes fiscalizadores das taxas de juros", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "A central também pode negociar taxas mais atraentes na medida em que representa milhões de trabalhadores, e os acordos podem ser feitos em nível nacional com as instituições financeiras."
As centrais já foram procuradas por vários bancos interessados em fazer acordos. "Mas os juros ainda estão bem longe do que desejamos", diz Marinho, sem detalhar as ofertas recebidas.
"Para fechar um acordo, ele tem de ser realmente bom. Afinal, mexer na folha de pagamento é mexer em algo sagrado para o trabalhador", diz Paulinho.

Limite das prestações
As prestações para amortização da dívida serão fixas e estarão limitadas a 30% do salário líquido do funcionário -após desconto de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão alimentícia judicial, além de outras obrigações.
A Folha apurou que os bancos já avisaram ao governo que o seu limite para empréstimos será de três vezes o salário líquido. Ou seja, mesmo que o governo fixe um limite maior, ele não deverá ser utilizado. Os limites para desconto e empréstimo serão fixados em uma regulamentação específica.
O principal objetivo da medida do desconto em folha é aumentar a competição entre os bancos, permitindo a redução dos juros cobrados dos consumidores. Além disso, o desconto em folha jogará por terra o principal argumento do mercado financeiro para o alto custo dos empréstimos no Brasil: a inadimplência.

Fora da pauta
O governo desistiu de oferecer parte das indenizações trabalhistas como garantia em caso de demissão do trabalhador. A idéia original era permitir que os bancos utilizassem 25% da indenização para quitar parte ou a totalidade do empréstimo.
Mas os técnicos chegaram à conclusão de que essa garantia não resultaria em uma taxa de juros menor para o empréstimo.
Portanto, os contratos terão de prever o que será feito em caso de demissão do trabalhador antes da quitação do empréstimo.


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