LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal não conseguirá concluir na Câmara dos Deputados a votação do marco regulatório da exploração do petróleo na área do pré-sal neste ano, como pretendia originalmente.
Dos quatro projetos que tratam do assunto, só dois foram apreciados em plenário. Ficarão para 2010 as propostas que tratam da capitalização da Petrobras e da criação de um Fundo Social para aplicar os recursos.
A Câmara havia aprovado em novembro o projeto que cria a nova estatal do setor, a Petro-Sal. O texto já está em tramitação no Senado.
Anteontem, foi aprovado, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção no setor de petróleo e que muda a forma como são distribuídos os recursos dos royalties e participações especiais, espinha dorsal do marco regulatório.
Falta, no entanto, a avaliação dos destaques, dentre eles o do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda totalmente o texto-base, propondo nova divisão dos valores. A votação dos destaques só deverá ocorrer na semana que vem.


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