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CONTAS VIGIADAS
Justiça anula determinação de juiz, mas mantém ordem para que banqueiro deixe imóvel; ele deve recorrer
Casa de Edemar não deve virar museu
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
A desembargadora federal Vesna Kolmar, do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, anulou a decisão do juiz Fausto Martin de
Sanctis que determinava a conversão da casa do ex-banqueiro
Edemar Cid Ferreira em museu.
Ela manteve, no entanto, a decisão do juiz de que Edemar deve
deixar a casa do Morumbi, na zona sul de São Paulo.
"Essa decisão me causou espanto", disse Sergio Bermudes, advogado de Edemar. "No âmbito de
uma decisão sobre depositário,
um juiz não tem competência para tirar uma família da casa. A
matéria é extremamente complexa." O juiz mandou Edemar sair
da casa na mesma decisão em que
destitui-o da função de depositário fiel da coleção de arte.
A decisão da desembargadora é
provisória. Ela concedeu parcialmente uma liminar a um pedido
do advogado de Bermudes, que
solicitava a anulação completa da
decisão do juiz federal. A decisão
definitiva será dada por um órgão
colegiado do TRF.
Na liminar, a desembargadora
federal suspende dois tópicos da
decisão do juiz:
"a) a utilização do imóvel pela
Secretaria de Estado da Cultura de
São Paulo, como museu, bem como a alocação de recursos materiais e humanos para que o espaço
tenha acesso ao público, permitindo a visitação e a realização de
cursos, com a cobrança de ingresso para cobrir as despesas de manutenção; e,
"b) a confecção de catálogo do
imóvel e das obras que o guarnecem visando a divulgação do
acervo."
Em decisão datada de 6 de dezembro do ano passado, o juiz havia decidido transformar a casa de
Edemar em museu, destituir o ex-banqueiro do papel de depositário fiel da coleção e distribuir as
obras da Cid Collection para museus de São Paulo e do Rio.
A decisão mais polêmica foi a
transformação da casa em museu.
Segundo interpretação de um
promotor que atua no caso, o juiz
invadira a esfera do Poder Executivo ao determinar que a Secretaria de Estado da Cultura fosse a
gestora do museu.
A Promotoria de Falências contesta a decisão do juiz de distribuir a coleção de arte para museus em vez de leiloá-la para reparar o prejuízo dos que perderam
recursos no Banco Santos. Para o
juiz, o eventual leilão da coleção
privilegiaria "alguns poucos" já
que as obras "possuem valor inestimável, histórico, cultural e artístico para a humanidade de tal forma que o seu eventual valor econômico não é o mais relevante".
Martin de Sanctis tirou as obras
da guarda de Edemar porque o
ex-banqueiro, na avaliação do
juiz, permitiu que documentos,
gravuras, fotos e peças etnográficas se deteriorassem. A deterioração ocorreu porque o ex-banqueiro deixou de pagar as contas
de luz e os serviços de segurança
do galpão que a Cid Collection
mantinha no Jaguaré, na zona
oeste de São Paulo. Sem energia
no galpão, as obras ficaram armazenadas sem ar condicionado e
sem controle de umidade.
O Museu de Arqueologia e Etnologia da USP recusou uma série
de peças de arte plumária que planejava receber porque elas estavam com fungos e havia o temor
de que contaminassem o seu
acervo permanente.
O ex-banqueiro é réu em um
processo em que é acusado de
gestão fraudulenta, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha.
O Banco Santos deixou um rombo de R$ 2,2 bilhões, segundo o
Banco Central.
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