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ARTIGO
Desenvolvimento com estímulo à produção
SYNÉSIO BATISTA DA COSTA
O Brasil tem um novo Ministério
do Desenvolvimento, da Indústria
e do Comércio, o que atende aos
anseios dos empresários modernos deste país. Seus principais limites, anunciados até agora pelo
ministro Celso Lafer, cuja vida pública o credencia plenamente para
o cargo, são: nada será feito contra
a estabilidade do Real e nada será
feito para restabelecer a reserva de
mercado.
A indústria concorda e assina
embaixo. Não há nada pior para a
indústria e seus consumidores que
a volta da inflação. Também não
queremos um protecionismo que
polua o ambiente de concorrência
com os importados. Desde que,
evidentemente, essa concorrência
ocorra em igualdade de condições.
E essa também é, inegavelmente, a
orientação do ministro Lafer.
Na qualidade de ex-embaixador
do Brasil na Organização Mundial
de Comércio, o ministro movimentou-se ativamente na defesa
da concorrência leal e contra importações que desestruturam a capacidade produtiva de um país.
Foram essas importações predadoras que levaram o Brasil a decretar medidas de salvaguarda para a
indústria de brinquedos. Foram
atos comprovados de dumping
que levaram o Brasil a aplicar sanções contra as importações de ferrocromo da Rússia, de ex-repúblicas soviéticas e da África do Sul; de
ventiladores, lápis, ímãs, carbonato de bário e cogumelos da China;
de tubos de coleta de sangue dos
Estados Unidos; de pneus para bicicletas da Índia, China, Tailândia
e Taiwan; e assim por diante.
Assim, em que pese o esforço de
certos órgãos de imprensa de criar
uma atmosfera de antagonismo ao
novo ministério, a indústria apóia
sua criação e se identifica plenamente com as diretrizes anunciadas por Celso Lafer em seu discurso de posse: propiciar crescimento
e emprego, coordenar os instrumentos de apoio à produção e ao
comércio, impulsionar as exportações brasileiras de bens e serviços,
dialogar com as classes produtoras, manter um relacionamento
franco e aberto com o Congresso,
voltado para o desenvolvimento
do país, e servir como foco da formulação e implementação das políticas de desenvolvimento.
As reivindicações e propostas da
indústria, como a queda dos juros
e uma maior disponibilidade de financiamentos para a produção e o
giro das empresas, são parte do
diálogo democrático exercitado
diariamente entre o mercado e o
Estado.
A indústria paulista está particularmente empenhada em avançar
na construção dessas propostas.
Estudo feito na indústria de brinquedos, por exemplo, mostra que
os preços sofrem um acréscimo financeiro de 30% devido ao fato de
as vendas da indústria para o comércio serem feitas a longo prazo,
enquanto os impostos devem ser
recolhidos com prazos de 3 a 15
dias e o capital precisa ter remuneração condizente com o elevado
patamar de juros.
Ao mesmo tempo, a desvalorização das moedas na Ásia, combinada com a permanência das altas
alíquotas de IPI e ICMS, praticamente anulou a eficácia da salvaguarda estabelecida para a indústria de brinquedos. Isso significa
que poderemos ter em 1999 a mesma enxurrada de importações predatórias que quase levou o setor a
quebrar em 1996.
A exemplo de toda a indústria
nacional moderna instalada no
país, nacional ou estrangeira, o setor de brinquedos não quer nenhum tratamento diferenciado
nem a volta do protecionismo. Deseja apenas apresentar propostas
para os problemas acima mencionados. E está otimista com o fato
de poder fazê-lo no novo fórum de
interlocução representado pelo
Ministério do Desenvolvimento.
Synésio Batista da Costa, 42, economista, é
presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos
Fabricantes de Brinquedos) e vice-presidente da
Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São
Paulo).
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