São Paulo, terça, 12 de janeiro de 1999

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ARTIGO

Desenvolvimento com estímulo à produção

SYNÉSIO BATISTA DA COSTA

O Brasil tem um novo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, o que atende aos anseios dos empresários modernos deste país. Seus principais limites, anunciados até agora pelo ministro Celso Lafer, cuja vida pública o credencia plenamente para o cargo, são: nada será feito contra a estabilidade do Real e nada será feito para restabelecer a reserva de mercado.
A indústria concorda e assina embaixo. Não há nada pior para a indústria e seus consumidores que a volta da inflação. Também não queremos um protecionismo que polua o ambiente de concorrência com os importados. Desde que, evidentemente, essa concorrência ocorra em igualdade de condições. E essa também é, inegavelmente, a orientação do ministro Lafer.
Na qualidade de ex-embaixador do Brasil na Organização Mundial de Comércio, o ministro movimentou-se ativamente na defesa da concorrência leal e contra importações que desestruturam a capacidade produtiva de um país.
Foram essas importações predadoras que levaram o Brasil a decretar medidas de salvaguarda para a indústria de brinquedos. Foram atos comprovados de dumping que levaram o Brasil a aplicar sanções contra as importações de ferrocromo da Rússia, de ex-repúblicas soviéticas e da África do Sul; de ventiladores, lápis, ímãs, carbonato de bário e cogumelos da China; de tubos de coleta de sangue dos Estados Unidos; de pneus para bicicletas da Índia, China, Tailândia e Taiwan; e assim por diante.
Assim, em que pese o esforço de certos órgãos de imprensa de criar uma atmosfera de antagonismo ao novo ministério, a indústria apóia sua criação e se identifica plenamente com as diretrizes anunciadas por Celso Lafer em seu discurso de posse: propiciar crescimento e emprego, coordenar os instrumentos de apoio à produção e ao comércio, impulsionar as exportações brasileiras de bens e serviços, dialogar com as classes produtoras, manter um relacionamento franco e aberto com o Congresso, voltado para o desenvolvimento do país, e servir como foco da formulação e implementação das políticas de desenvolvimento.
As reivindicações e propostas da indústria, como a queda dos juros e uma maior disponibilidade de financiamentos para a produção e o giro das empresas, são parte do diálogo democrático exercitado diariamente entre o mercado e o Estado.
A indústria paulista está particularmente empenhada em avançar na construção dessas propostas. Estudo feito na indústria de brinquedos, por exemplo, mostra que os preços sofrem um acréscimo financeiro de 30% devido ao fato de as vendas da indústria para o comércio serem feitas a longo prazo, enquanto os impostos devem ser recolhidos com prazos de 3 a 15 dias e o capital precisa ter remuneração condizente com o elevado patamar de juros.
Ao mesmo tempo, a desvalorização das moedas na Ásia, combinada com a permanência das altas alíquotas de IPI e ICMS, praticamente anulou a eficácia da salvaguarda estabelecida para a indústria de brinquedos. Isso significa que poderemos ter em 1999 a mesma enxurrada de importações predatórias que quase levou o setor a quebrar em 1996.
A exemplo de toda a indústria nacional moderna instalada no país, nacional ou estrangeira, o setor de brinquedos não quer nenhum tratamento diferenciado nem a volta do protecionismo. Deseja apenas apresentar propostas para os problemas acima mencionados. E está otimista com o fato de poder fazê-lo no novo fórum de interlocução representado pelo Ministério do Desenvolvimento.


Synésio Batista da Costa, 42, economista, é presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) e vice-presidente da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).



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