ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Seis meses depois de aprovada a lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, que proibiu a exportação de diamantes sem o certificado de origem do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia, a produção e o comércio nos garimpos continuam ilegais.
""As pedras estão saindo do Brasil por contrabando, sem o certificado exigido pelo governo. Nós avisamos que a lei não iria funcionar", disse o prefeito e presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Coromandel (MG), Petrônio Jacinto Silva (PP). A região, na divisa com Goiás, próxima ao Triângulo Mineiro, é a principal produtora de diamantes coloridos para joalherias.
Segundo o prefeito, os 3.000 garimpeiros que atuam na área não têm permissão oficial para a lavra. Sem a licença, que também é expedida pelo DNPM, eles não obtêm o certificado de origem do produto, e a comercialização é feita sem nota fiscal ou qualquer outra documentação.
A situação se repete em todos os garimpos de diamante do país. Não há registro oficial do volume da produção garimpeira, mas, segundo estimativas divulgadas no ano passado pelo DNPM, ela responde por cerca de 90% da produção total.
O certificado de origem dos diamantes foi criado por acordo internacional entre mais de cem países.O objetivo é impedir que o comércio de diamantes continue a financiar conflitos na África, que responde pela maior parte da produção mundial.
O Brasil adotou o sistema em outubro passado, embora tivesse prometido implantá-lo até julho. Por causa do atraso, a exportação de diamantes brutos ficou proibida em agosto e em setembro, enquanto a venda ilegal continuava a pleno vapor.
A principal razão para o comércio de diamantes continuar ilegal é o fato de que o DNPM concedeu a empresas (na maioria estrangeiras) os direitos de pesquisa e de exploração do subsolo em áreas ocupadas por garimpeiros.
Há conflitos entre empresas e garimpeiros em várias regiões. Em Juína, no Mato Grosso, o Ministério de Minas e Energia e o DNPM tentaram convencer as mineradoras a ceder parte de suas áreas para o garimpo, mas não houve acordo.
Segundo o prefeito do município, Altair Antônio Peruzzo (PT), há 2.000 garimpeiros em atividade na região, mas o direito de uso do subsolo pertence a três empresas, que não concordam em ceder parte aos garimpeiros. ""Reconhecemos que as empresas fizeram investimentos, mas é preciso defender os empregos."
Em Coromandel, 11 empresas e pessoas físicas concentram 89 alvarás para pesquisa de diamante. Queda nas exportações As estatísticas mostram que diminuíram as exportações em 2003, ou seja, caiu o volume de pedras que saem do país legalmente. A exportação baixou de US$ 32,67 milhões em 2002 para US$ 26,2 milhões em 2003. De janeiro a março deste ano, foram registradas vendas de US$ 6,93 milhões.
Em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, existem 490 garimpeiros em atividade, cadastrados pela Cooperativa do Rio Bagagem. Segundo o presidente da entidade, João Dias Moreira da Silva, a produção prossegue sem nota fiscal nem recolhimento de impostos.
Nem a Cooperativa dos Garimpeiros de Diamantina, que tem três licenças para extração no leito do rio Jequitinhonha, emitiu certificados de origem de produção até agora.
O presidente da entidade, Alberto Pinho, diz que não conseguiu entender o procedimento para a certificação. ""Não sei se é preciso levar o diamante ao DNPM. Falta-nos informação."


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