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MARCOS CINTRA
O império da Lei
No rol de causas institucionais
do crescimento, incluem-se fatores como ética, moralidade
pública e privada, segurança
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ADVOGADOS especializados
acham que o julgamento dos
acusados pelo animalesco assassinato da pequena Isabella levará
de três a quatro anos para ser concluído. O acusado de ser o mandante
do assassinato da religiosa Dorothy
Stang no Pará acabou de ser inocentado pela Justiça, contrariando todas as expectativas e as provas apresentadas. O caso da morte da jornalista Sandra Gomide levou quase
seis anos para ser julgado e o assassino ainda pôde recorrer em liberdade. Invasores de propriedades agem livremente, como os sem-terra, os
sem-teto e outros sem-vergonha.
Em nosso país, essa lista macabra é
interminável.
Mas por que falo sobre essas coisas em uma coluna econômica?
Um dos grandes desafios para os
economistas, desde a economia política dos mercantilistas, dos fisiocratas e dos clássicos como David
Ricardo, Malthus e Adam Smith, seguidos por Kuznets, Solow, Galbraith, Kindleberger, North, Celso
Furtado, Arrow, Barro, Alesina, Rodrik e tantos outros, tem sido encontrar as causas do crescimento econômico.
Acreditou-se inicialmente que seria causado pela disponibilidade de
recursos naturais. Mas ao longo da
história do pensamento econômico
essa questão tem gerado várias outras explicações, todas não plenamente satisfatórias, entre elas a
oferta de alimentos, a taxa de natalidade, o progresso tecnológico, as taxas de poupança e investimento, o capital humano e várias outras causas.
Mais modernamente, os economistas se encontram debruçados, e
convencidos, de que a causa eficiente do crescimento econômico pode
ser encontrada nas instituições,
mais especificamente no que chamam de "rule of Law" (império da
Lei), de segurança jurídica, de estabilidade institucional etc. Recente
reportagem publicada na revista
"The Economist" de 15 de março
apresenta uma excelente síntese
desse tema e analisa o potencial explicativo dessas variáveis institucionais, bem como a polêmica causada por algumas limitações desses conceitos.
Resumidamente, o "state of the
art" nesse texto afirma que, se as regras e as instituições são instáveis e
ineficientes, a política macroeconômica torna-se menos eficaz e não
produz os resultados esperados. Os
exemplos lembrados são os países
da ex-Cortina de Ferro, que logo
após a democratização adotaram
políticas econômicas corretas com
grande rapidez, mas com resultados
pífios dadas as falhas de governança,
a má qualidade da burocracia pública e a pouca confiabilidade institucional vigentes durante sua implementação.
No rol de causas institucionais do
crescimento, incluem-se fatores como ética, moralidade publica e privada, segurança pública, agilidade e
rapidez no funcionamento do sistema judiciário, garantias de direito de
propriedade, direitos humanos, respeito ambiental e muitos outros temas correlatos.
Os fatos que ocorrem no Brasil
com trágica regularidade nos fazem
questionar até que ponto o país está
institucionalmente preparado para
oferecer aos cidadãos uma vida sob o
império da Lei, com segurança institucional e respeitos aos direitos coletivos e individuais.
O noticiário dos jornais é desapontador. Temo que ainda tenhamos um longo caminho a percorrer
e que as bases de um crescimento
auto-sustentado ainda não estejam
firmemente implantadas.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 62,
doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular
e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a
cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org
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