Agência reguladora deve exigir contrapartidas

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá julgar e aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi na próxima terça. A agência reguladora exigirá contrapartidas da nova empresa, com o objetivo de aumentar a qualidade do serviço oferecido ao consumidor.
A operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada em abril, movimenta cerca de R$ 13 bilhões -a maior parte de dinheiro público, de bancos federais (BNDES e Banco do Brasil). Pelo contratos assinado entre as empresas, está previsto o pagamento de multa de R$ 490 milhões pela Oi caso a agência não dê anuência prévia à operação até o dia 21.
Em tese, a Anatel poderia dar ou não anuência prévia para o negócio. Na prática, no entanto, a relatora, conselheira Emília Ribeiro, já antecipa que é favorável e não vê obstáculo à aprovação. "Se segue a legislação vigente, por que recusar?", afirmou a conselheira. "Uma empresa brasileira desse porte interessa a todos nós", disse.
Em sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em agosto, antes se ser aprovada para o cargo, Ribeiro foi criticada por não ter experiência para ocupar a função. Questionada, na ocasião, sobre os ataques, disse: "Eu não vi críticas, só vi elogios do início ao fim".
O obstáculo legal que impedia a compra da BrT pela Oi foi removido pelo governo no final de novembro, com a edição de novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O PGO é um decreto que divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Na redação anterior, antes da mudança, não permitia que uma concessionária comprasse outra, que atuasse em área diferente. A restrição foi suprimida.
A idéia de obter compensações da Oi pela aprovação da operação foi defendida ontem tanto pela relatora do processo como pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. "A Anatel deve trabalhar no sentido de obter contrapartidas. Esse é o momento que o Estado tem para intervir", disse ele.
O presidente da agência afirmou que há uma lista de 30 sugestões de contrapartidas. Uma, segundo Sardenberg, é consensual: a instalação de acesso à internet rápida em 66 postos de fronteira do Exército.
Emília Ribeiro citou como exemplos de possíveis contrapartidas melhorias nos serviços de atendimento ao consumidor ("call center"), ampliação no oferecimento de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas, hospitais públicos e delegacias. Também deverá ser exigido algum tipo de compromisso que garanta a viabilidade econômica de pequenos provedores de internet.
Ribeiro disse também que poderá exigir mais detalhes sobre como a Oi-BrT irá oferecer serviços em São Paulo.
"Essa empresa vai ter ganhos, que têm que ser divididos com a sociedade."
Diferentemente do que ocorreu em outubro, quando a Anatel aprovou sua sugestão de mudança no PGO em sessão pública, a reunião do conselho diretor que irá deliberar sobre a anuência prévia da compra da BrT pela Oi deverá ser fechada. "Acho que não precisa. O processo já é transparente", disse Sardenberg.
A operação de compra da BrT pela Oi também será avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na última quarta-feira, a empresa fechou com o Cade um acordo para "congelar" uma parte da operação até que o órgão termine de analisar o caso.


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