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Os presidentes Carlos Menem (esq) e Fernando Henrique Cardoso e o ministro Pedro Malan (à dir. ao fundo), ontem em São José dos Campos

CLÁUDIA TREVISAN
enviada especial a São José dos Campos

O governo brasileiro cedeu aos apelos argentinos e decidiu acabar com os financiamentos do Proex (Programa de Incentivo às Exportações) para as vendas de bens de consumo aos países do Mercosul. O benefício será mantido para as exportações de bens de capital (máquinas e equipamentos).
A decisão foi anunciada ontem pelos presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da Argentina, Carlos Menem, logo depois que ambos assinaram a "Declaração Presidencial de São José dos Campos", na qual fazem uma defesa enfática do Mercosul.
O mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai foi abalado com a desvalorização do real, que tornou os produtos brasileiros mais baratos para os seus parceiros do Mercosul. Ao mesmo tempo, as importações ficaram mais caras para os brasileiros.
FHC e Menem anunciaram a criação de um grupo, com representantes dos dois países, que terá a missão de acompanhar os fluxos comerciais bilaterais para "avaliar os eventuais efeitos derivados de mudanças conjunturais nas respectivas economias" e propor medidas necessárias. Certamente, entre as "mudanças conjunturais" está a desvalorização do real.
"Nossa preocupação é manter ativo o fluxo de comércio entre Brasil e Argentina, e a mudança no câmbio já é suficiente para garantir essa continuidade do ponto de vista brasileiro", justificou FHC.
Também serão criados grupos para acompanhamento do fluxo comercial entre o Brasil e seus outros parceiros no Mercosul -Paraguai e Uruguai.
Os dois presidentes descartaram a volta da incidência de ICMS sobre a exportação de produtos brasileiros, uma das medidas que chegaram a ser discutidas.
Menem classificou o financiamento às exportações de "subsídio". Em sua opinião, o documento assinado ontem tem o objetivo de eliminar "algum tipo de assimetria" no Mercosul que possa comprometer o fluxo comercial entre os países da região.
A declaração conjunta ainda rejeita a adoção de barreiras não-tarifárias pelos parceiros do mercado comum. A restrição à importação de seus produtos era uma das preocupações do Brasil depois da redução da mudança cambial.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, absorvendo 30% de suas exportações. Os argentinos temem a redução de suas vendas ao Brasil e a inundação de seu país por produtos nacionais.
A balança entre os dois tem sido favorável à Argentina desde 1995, ano seguinte ao da implantação do real. Em 98, o saldo foi US$ 1,28 bilhão negativo para o Brasil, que importou US$ 8,03 bilhões e exportou US$ 6,75 bilhões.
FHC afirmou que as relações comerciais entre os parceiros serão acompanhadas de perto. "Vamos ver o que vai acontecer. Certamente o dólar está muito elevado e não vai permanecer assim."
Segundo ele, esse acompanhamento terá por meta evitar prejuízos a setores "importantes" das duas economias.
A defesa do Mercosul ocupa metade do documento assinado. Os dois presidentes manifestaram a intenção de ampliar o mercado comum e afirmaram que um dos caminhos para tanto é a liberalização do comércio de serviços, setor que inclui as atividades financeiras.
"Tanto o presidente Menem quanto eu estamos convencidos de que, para enfrentar a globalização, o Mercosul é um instrumento necessário", disse FHC.
O encontro deveria ocorrer em Campos do Jordão, mas o mau tempo provocou a sua transferência para São José dos Campos. Estavam presentes os ministros Pedro Malan (Fazenda), Celso Lafer (Desenvolvimento) e Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores).


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