A fim de conter "derretimento" do dólar, Planalto anuncia IOF de 1,5% para estrangeiros e medidas para elevar lucratividade na exportação

Na opinião de Mantega, medidas ajudarão a evitar deterioração do saldo comercial e terão mesmo efeito de um corte no juro

VALDO CRUZ
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda anunciou ontem medidas para conter o "derretimento do dólar" e tentar evitar uma deterioração do saldo da balança comercial. Segundo o ministro Guido Mantega, elas terão o mesmo efeito de uma redução da taxa de juros para o investidor externo no país, já que reduzirá o seu ganho.
Acertadas com o presidente Lula na semana passada, as medidas visam reduzir a entrada de capital externo de curto prazo no país e aumentar a lucratividade dos exportadores.
São elas: 1) cobrança de 1,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no ingresso de investimentos estrangeiros em renda fixa, como títulos públicos; 2) isentar de IOF as operações de câmbio dos exportadores e 3) autorizar que toda receita com vendas externas dos exportadores seja deixada fora do país.
Além dessas medidas, Mantega anunciou ainda que o governo está reformulando sua política industrial, a ser divulgada em abril, para focar no incentivo às exportações. "Estamos redirecionando a política industrial para o setor exportador, dentro das nossas preocupações em evitar uma deterioração da nossa conta comercial", afirmou o ministro.
Aprovadas ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), as medidas do governo têm como objetivo evitar a repetição de erros do passado, quando o país se descuidou da conta de comércio exterior e acreditou que poderia se financiar apenas com a entrada de capital financeiro.
"Aqueles países que se descuidaram de seu comércio exterior, como nós no passado, deram-se mal", disse Mantega, numa referência à crise cambial vivida durante os governos tucanos de FHC (1995 a 2002).

Impactos
Mantega não quis estimar o impacto das medidas na taxa de câmbio, mas disse que devem "reduzir a entrada de capital de curto prazo, o que servirá para atenuar o derretimento do dólar no país".
As medidas não surtiram efeito no mercado de câmbio ontem. O dólar caiu 0,53%, para R$ 1,675. No ano, a moeda já recuou 5,74%.
Questionado se o melhor caminho não seria reduzir os juros para evitar uma valorização do real, ele primeiro defendeu o BC, dizendo que sua política monetária deve olhar apenas para a inflação, não para o câmbio. Depois, afirmou que, no caso da entrada de capital externo de curto prazo, as medidas terão o mesmo "efeito de reduzir os juros, já que vão diminuir o diferencial entre os ganhos com aplicações aqui e lá fora". Hoje, a taxa de juros do BC (a Selic) está em 11,25%, enquanto a dos EUA é de 3% anuais.
Mantega disse à Folha que a queda nos saldos positivos da balança comercial, registrada neste ano, ainda não preocupa o governo. "Estamos olhando no longo prazo, não se chegou a acender um sinal amarelo de curto prazo, queremos é manter o dinamismo do nosso comércio exterior."
Ele destacou que o governo não alterou as regras de investimentos externos que contribuem para a expansão da economia. Citou que não terão cobrança de IOF as operações em Bolsas, de IPO (lançamentos de ações na abertura de capital de empresas), investimento direto estrangeiro no país, empréstimos externos e fundos de investimentos de derivativos com renda variável.
A cobrança de IOF será feita apenas na entrada de capital externo. As aplicações já feitas não serão taxadas, só os novos investimentos. As medidas, que entram em vigor na segunda, serão publicadas no "Diário Oficial" da União de hoje.
Segundo Mantega, o IOF reconstitui a CPMF que caiu neste ano e a isenção de 15% de IR sobre o lucro de aplicações estrangeiras, concedida em 2006. "De certa forma, aproximamos os direitos do aplicador nacional do estrangeiro. É uma disparidade o aplicador nacional pagar pelo menos 15% de Imposto de Renda mais o IOF", afirmou à Folha.
Ele disse ainda que o governo fiscalizará as operações que permaneceram isentas para evitar que o estrangeiro aplique primeiro em ações e depois migre para títulos públicos. Se o investidor usar desse subterfúgio, a corretora ou banco terá de informar ao governo, que fará a cobrança do imposto.
Mantega disse que o pacote anunciado provocará uma queda na arrecadação. O governo estima perda de R$ 2,2 bilhões com o fim da cobrança de IOF dos exportadores e receita extra entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões ao taxar investimentos estrangeiros.
Além da isenção de IOF para os contratos de câmbio dos exportadores, o ministro explicou que o fim da cobertura cambial, que determinava que 70% das receitas com exportações tinham de ser internalizadas, dará mais "mobilidade" às empresas que precisam fazer pagamentos em dólar, além de reduzir custos.


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