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Mudanças terão efeito "dominó" em contratos e afetam até FGTS
DA REPORTAGEM LOCAL
Motivo de polêmica, a proposta de reduzir o piso de 6% da
remuneração da poupança expõe um emaranhado de gargalos e deficiências da economia
brasileira de difícil equacionamento técnico e político.
Aplicação isenta de impostos, a poupanca tem em sua
correção um valor fixo de 0,5%
ao mês mais a TR (Taxa Referencial), uma espécie de indexador que não representa nem
uma inflação nem um juro nem
uma taxa de risco.
A TR é calculada a partir da
média do pagamento dos CDBs
dos 30 maiores bancos, que depois sofre ação de um redutor
cuja lógica é retirar efeito de
impostos, entre outros componentes, dos CDBs.
O problema de mexer na TR
é que ela também serve para
corrigir o FGTS do trabalhador,
que rende TR mais 3% ao ano,
além de contratos de financiamento imobiliário que utilizam
recursos da poupança.
Preocupado com o equilíbrio
entre inflação e juros, o Banco
Central, na última ata do Copom, diz que a remuneração fixa da poupança chegará ao
ponto de inviabilizar novas reduções da taxa Selic.
O raciocínio do BC é que,
com a Selic em 9,25% no final
do ano (a taxa hoje está em
11,25%), a poupança pagará
mais do que os fundos de investimento que carregam títulos
da dívida pública pós-fixada.
"Se os fundos perderem recursos para a poupança, quem
vai comprar esses papéis? Se
ninguém comprar título federal, vai ter de aumentar o juro e
não vai conseguir baixar mais a
Selic", afirma Ricardo Rocha,
professor do Ibmec-SP.
Além do problema com a rolagem da dívida pública, o governo tem o interesse de manter a arrecadação proveniente
de 20% do ganho de capital dos
fundos e dos CDBs. Já os bancos não querem perder as taxas
de administração dos fundos.
Estudo do BC mostra que
mais de 93% dos aplicadores da
poupança têm menos de R$ 10
mil. "A poupança é líquida
[isenta] para pessoas que ganham pouco e não têm acesso a
fundo de investimento. A maioria não guarda para a aposentadoria. O problema é para aqueles que estão contando com
rendimento de 6% e depois terão de aumentar a contribuição
[caso caia]", disse Rocha.
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