Política industrial prevê ainda desembolsos de R$ 210 bilhões do BNDES até 2010 e redução da taxa de juros do banco

Apesar de clima festivo, com presença de Lula, ministros e governadores, empresários criticam câmbio valorizado e taxa de juros elevada

SHEILA D'AMORIM
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

JANAINA LAGE
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo Lula lançou ontem um pacote com pelo menos 14 medidas que envolvem renúncia fiscal e procuram estimular as exportações e ampliar a capacidade de produção das empresas brasileiras.
O objetivo é tentar minimizar os impactos da valorização do real ante o dólar e do aumento do consumo na inflação -duas ameaças ao crescimento neste segundo mandato do presidente Lula.
Embaladas sobre o nome de Política de Desenvolvimento Produtivo, as medidas somam R$ 21,435 bilhões em desonerações até 2011 -a maior parte (R$ 13,9 bilhões) concentrada em 2009 e 2010- e foram lançadas em solenidade no centro do Rio que reuniu dez governadores e 11 ministros de Estado, além do próprio presidente.
O segundo pilar da nova política são desembolsos de R$ 210,4 bilhões até 2010 pelo BNDES para financiar os setores industrial e de serviços e a redução de taxa de juros cobrada pelo banco, o que deve tirar cerca de R$ 1 bilhão do lucro da instituição nesse período.
Apesar da quantia envolvida, o empresariado recebeu a proposta com ressalvas. Muitos avaliam que a política não compensará a valorização do real nem a alta carga de juros.
A estratégia do governo para tentar fomentar setores-chave na economia envolve ainda o uso de outra estatal: a Petrobras. O presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, anunciou um projeto de compras da empresa nos próximos anos que inclui navios de grande porte e 146 embarcações de apoio.
Ao todo, a nova política do governo, segundo o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), beneficia 25 setores da economia. Conforme antecipou a Folha, também tem como metas gerais a ampliação do volume de investimentos da economia dos atuais R$ 450 bilhões (17,6% do PIB) para R$ 620 bilhões (21% do PIB) em 2010 e o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais (passando de 1,18% do comércio mundial para 1,25%).
Outros objetivos são: a elevação para 12,971 mil do número de micro e pequenas empresas que exportam (crescimento de 10% ao ano, considerando as 11,792 mil que exportavam em 2006) e o aumento do gasto das empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos R$ 11,9 bilhões registrados em 2005 (0,51% do PIB) para R$ 18,2 bilhões (0,65% do PIB), em 2010.
Um dos setores mais beneficiados será o de tecnologia da informação e comunicação, que poderá reduzir pela metade a contribuição patronal para a Previdência sobre a folha de pagamento. A medida terá impacto nas contas da Previdência no futuro, mas o governo não deu estimativa de seu custo. O acerto fechado pelo governo para assegurar esse benefício prevê a contratação e a capacitação de 100 mil trabalhadores nos próximos quatro anos, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação).

Críticas
O evento no Rio contou com a presença de mais de 400 pessoas na sede do BNDES, incluindo deputados, senadores, empresários e sindicalistas. Durante cerca de três horas, ouviram dez pessoas escolhidas pelo governo que se revezaram nos discursos elogiosos.
"Queremos consolidar a vitória sobre 25 anos de incerteza e crescimento baixo, 25 anos de marasmo e apatia que impediram os empresários de investir", destacou Lula. Em seu discurso bem-humorado, Lula brincou que "é de tal envergadura" a capacidade de investimentos da Petrobras, que "vai ter um momento na história do Brasil que, se a Petrobras continuar assim, vai ter que ter eleição direta para o presidente da Petrobras e ele indica o presidente da República".
O único a destoar do clima de euforia foi o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto, que criticou a desarticulação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central na condução das políticas fiscal e monetária.
"O grande desafio é fazer com que a política industrial seja articulada com a política macroeconômica. No Brasil, a manutenção da política de estabilização tem recaído sobre a política monetária, que não tem tido a contribuição da política fiscal, e isso tem resultado em excessiva valorização do real", afirmou.
A reação do ministro Guido Mantega (Fazenda) às críticas veio no final do evento. "Não sei de onde pode haver queixa ao superávit primário. A política fiscal está perfeitamente casada com a política monetária."


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