GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a termos como "prorrogação", "reativação" e "ampliação", a mais nova política industrial do governo recauchuta programas e benefícios criados nos últimos quatro anos em sucessivos pacotes de desoneração tributária sempre acompanhados de cifras na casa dos bilhões de reais.
A iniciativa que encabeça a lista divulgada ontem é quase idêntica a uma medida aprovada pelo Congresso em 2005 e vetada pelo Planalto com a justificativa de que havia um erro de redação no texto.
Repetia-se, desde então, a promessa de reduzir de 24 para 18 meses o prazo para compensar as empresas pelo PIS e a Cofins cobrados na compra de equipamentos -a redução acabou mais generosa, para 12 meses. Embora responda por R$ 6 bilhões da desoneração anunciada, a regra não implica renúncia efetiva de arrecadação, mas simples antecipação de uma despesa já contratada.
Outros R$ 3 bilhões vêm de um benefício tributário iniciado em 2004, chamado depreciação acelerada, que originalmente se encerraria no ano seguinte e vem sendo prorrogado desde então, desta vez até 2010. Com a ampliação do alcance das regras para mais setores, como o automotivo, a conta sobe para R$ 7,1 bilhões até 2011.
Resposta às crescentes queixas contra a escalada da carga tributária imposta às empresas, os pacotes de desoneração foram inaugurados, há três anos, pela medida provisória batizada de "MP do Bem" -seu impacto, estimado na época em R$ 5,7 bilhões anuais, supera o da nova política industrial.
Estava naquela MP a criação de um programa para estimular os investimentos de exportadoras, o Recap, cuja "ampliação", na forma de critérios mais elásticos para o acesso aos benefícios, foi citada ontem.
Outro programa ampliado é o Reporto, de 2004, de apoio aos investimentos em infra-estrutura portuária e resquício da primeira política industrial de Lula, ainda no primeiro mandato. Na época, o prazo fixado para a vigência da iniciativa se encerraria em 2005.
Mais curiosa é a "reativação do Programa Revitaliza", que fecha o quadro-resumo das medidas. O programa, baseado em financiamentos do BNDES com juro subsidiado, não completou um ano desde que foi anunciado pela primeira vez.
Ainda que não haja maiores novidades na política industrial, a tramitação no Congresso deve gerar grande mobilização do lobby empresarial, como aconteceu com todas as medidas provisórias de desoneração tributária. A "MP do Bem" foi editada pelo Executivo com 74 artigos e ganhou outros 59 ao se transformar em lei, para criar vantagens que iam da tributação do queijo coalho até o tratamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Na MP de desoneração lançada no ano passado com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram os setores rural e elétrico que conseguiram incluir os pleitos mais importantes no texto aprovado no Congresso. No mês passado, outra MP do gênero foi aproveitada pela Câmara para beneficiar, entre outros, fabricantes de refrigerantes de baixo preço.


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