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Desoneração da folha é restrita a apenas um setor
Tecnologia da informação é beneficiada e promete contratar e capacitar 100 mil
Já redução de PIS/Cofins
para exportadores e
incentivo à compra de
máquinas e equipamentos
atinge indústria toda
DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO
Comemorada como uma das
principais medidas da nova política industrial, a redução para
um setor específico da contribuição que as empresas fazem
para o INSS com base na folha
de pagamento atinge um dos
pontos mais frágeis da economia brasileira, o elevado déficit
da Previdência Social, e gera
um passivo futuro para os cofres públicos. Além disso, a medida favorece a terceirização de
serviços e mão-de-obra.
Demanda do setor empresarial, a medida esteve várias vezes na pauta de discussão da
equipe econômica nos últimos
anos, mas nunca havia saído do
papel pelo impacto negativo
que teria na Previdência se beneficiasse todas as empresas.
Desta vez, o governo resolveu
adotá-la apenas para um setor:
o de tecnologia da informação e
comunicação. E tentou minimizar seu custo fiscal. "Não vai
custar nada, mas, no futuro, o
Tesouro se comprometerá com
isso", disse o ministro Guido
Mantega (Fazenda). "A renúncia fiscal é praticamente zero
porque quase não há exportação nesse setor. Depois teremos que cobrir a Previdência
porque esses trabalhadores
irão se aposentar."
Já a isenção de PIS/Cofins
nas compras de insumos para
produtos que serão exportados
atingem linearmente a indústria e deve ter custo fiscal
maior. Hoje, o benefício era
apenas a redução de IPI.
O governo também beneficiou empresas que aumentarem as despesas com compra
de máquinas e equipamentos
para elevar a produção. Elas
poderão abater mais rapidamente os gastos na sua contabilidade. Com isso, os créditos do
PIS/Cofins serão utilizados em
12 meses, e não mais em 24. A
medida terá um custo de R$ 5,9
bilhões -desse total, R$ 2,2 bilhões terão impacto neste ano,
e R$ 3,7 bilhões, em 2009.
Folha de pagamento
Segundo a Folha apurou, o
custo inicial da desoneração da
folha ficará em torno de R$ 30
milhões. Isso considerando o
baixo volume das exportações
do setor atualmente: US$ 800
milhões anuais, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de
Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação). "A
idéia é aumentar esse valor para R$ 5 bilhões/ano até 2010."
Pela nova regra anunciada
ontem, só as empresas da área
de tecnologia da informação e
comunicação instaladas no
Brasil que exportam 100% de
seus produtos e serviços poderão reduzir à metade a contribuição à Previdência. Para
quem também comercializa no
país, a redução incidirá só sobre a parcela exportada.
Hoje, as empresas recolhem
ao INSS 20% sobre a folha de
pagamento. Além disso, essas
empresas contarão em dobro
os gastos com capacitação de
pessoal para abater da base de
cálculo do Imposto de Renda e
terão reduzida até zero a contribuição para o Sistema S.
Para levar o benefício, os empresários acertaram que, nos
próximos quatro anos, eles
contratarão e capacitarão 100
mil novos trabalhadores.
O setor de tecnologia da informação e comunicação inclui
a terceirização de serviços que,
normalmente, envolvem muita
mão-de-obra, como as centrais
de atendimento ao cliente, o
chamado call center.
A idéia dessa indústria é
transformar o Brasil num grande exportador de serviços.
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