Decisão amplia ainda mais as regiões de exploração excluídas, apesar da oposição de empresas do setor petroleiro

Modelo exploratório segue indefinido; Petrobras, que é contra a criação de nova estatal, propõe participação maior do governo na empresa

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu que retomará os leilões de concessões de exploração de petróleo só nas áreas localizadas em terra e em águas rasas. Além de toda a camada pré-sal, o governo decidiu deixar de fora dos novos leilões as áreas próximas, chamadas de franjas desses campos.
Ou seja, toda a região em volta do pré-sal não será leiloada até que sejam definidas as novas regras de exploração de petróleo no país, que ontem voltaram a ser discutidas pelo governo no Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada na reunião da comissão formada pelo presidente Lula para debater a exploração dos megacampos de óleo leve descobertos na camada de pré-sal. É presidida pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e coordenada pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Segundo a Folha apurou, o Ministério de Minas e Energia vai propor no dia 22 de agosto ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a retomada das rodadas de leilões de concessões, mas só em terra e em águas rasas.
Aprovada a proposta do ministério pelo CNPE, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) soltará edital convocando a próxima rodada, que deve ocorrer ainda neste ano, como querem empresários do setor.
Esses leilões serão realizados nas regras atuais, na qual a empresa que ganha o leilão fica com todo o petróleo encontrado na área ofertada, pagando impostos (participação especial e royalties) pelo óleo para União, Estados e municípios.
No ano passado, o governo retirou da última rodada de leilão de concessões todos os lotes referentes a áreas da camada de pré-sal. A decisão foi adotada depois das evidências de que se trata de um megacampo de óleo leve, mais lucrativo, e com baixo risco de exploração.
Desde então, o governo decidiu reformular a legislação para os megacampos do pré-sal, que já tem algumas áreas leiloadas, a maior parte com a Petrobras como sócia majoritária.
A comissão tem um prazo de 60 dias para apresentar uma sugestão de modelo a ser adotado no Brasil. Por enquanto, no governo, só há consenso de que não se deve entregar à Petrobras todos os campos de pré-sal ainda não leiloados, como revelou a Folha domingo.
O Planalto quer evitar transformar a estatal numa empresa poderosa demais, um "Estado dentro do Estado", o que, para ministros, poderia representar riscos no futuro já que a empresa tem participação elevada de capital privado.
A direção da Petrobras tem defendido que o governo federal aumente o capital da empresa para subir sua participação acionária dos cerca de 40% para algo na casa dos 80%, que não agrada ao Planalto.
Segundo relato de ministros à Folha, não há, porém, nenhuma posição fechada sobre o melhor modelo, apesar de vários integrantes da comissão elogiarem o da Noruega, onde foi criada uma nova estatal só para gerir a riqueza do petróleo. A criação dessa empresa é criticada pelo setor, que defende a manutenção das regras atuais com leilões de concessão, ficando as ganhadoras com todo o petróleo explorado. Em contrapartida, a chamada "participação especial" paga pelas petroleiras ao setor público subiria dos atuais 40% para 80%.


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