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Alíquota de royalty pode cair de 10% para 5% no pré-sal
Redução deixará mais dinheiro da exploração do petróleo nos cofres da União
Lula quer que Marinha leve recursos do pré-sal para vigiar plataformas; fundo social pode ter recurso de royalties da mineração
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A última versão da nova Lei
do Petróleo entregue ao presidente Lula reduz a alíquota dos
royalties nos campos do pré-sal
de 10% para 5% e fixa em "até
30%" a participação mínima da
Petrobras para que ela seja a
operadora dos blocos.
Esses pontos, porém, ainda
estão em debate no governo e
serão definidos amanhã, em
reunião da comissão interministerial que estuda as novas
regras de exploração da região.
Lula decidiu que divulgará a
proposta da nova Lei do Petróleo em reunião ministerial
agendada para o dia 19. Em seguida, encaminhará os projetos
em regime de urgência ao Congresso. A exploração comercial
em larga escala do pré-sal só
deve começar em 2015.
A redução da alíquota dos royalties para 5% valeria só para
os campos do pré-sal que ainda
não foram leiloados. Nos demais, continuaria de 10%, seguindo as mesmas regras de repartição que beneficiam os Estados do Rio de Janeiro, São
Paulo e Espírito Santo.
Lula quer não só reduzir a alíquota como também modificar
a distribuição dos royalties do
pré-sal, adotando um sistema
que beneficie todo o território
nacional. Como esse ponto é
polêmico e vem sendo criticado
pelo governador Sérgio Cabral
(RJ), a decisão será política.
A mudança nas alíquotas dos
royalties, que no ano passado
arrecadaram R$ 10,94 bilhões,
significa mais dinheiro em caixa para a União. Como as empresas terão um custo menor
com o pagamento de royalties,
poderão oferecer uma parcela
maior do petróleo extraído ao
governo federal.
No caso da participação mínima, diante das pressões da
Petrobras para que fosse fixada
em 30%, a comissão decidiu
buscar um meio-termo. O projeto entregue a Lula diz que esse percentual será decidido caso a caso pelo CNPE (Conselho
Nacional de Política Energética, comandado pelo governo)
"em até 30%".
Para defender sua proposta,
a Petrobras alegou que hoje a
ANP (Agência Nacional d Petróleo) exige que as operadoras
tenham ao menos 30% do consórcio formado para explorar
um campo. O governo resiste a
fixar esse percentual mínimo,
alegando que ele precisa ser
analisado de acordo com a conjuntura do momento do leilão
-como preço do barril.
Fundo
O governo decidiu ainda que,
para ajudar na capitalização do
futuro Fundo de Desenvolvimento Social, destinará a ele
não só a renda do pré-sal mas
também a receita dos royalties
do setor de mineração. Hoje,
essa arrecadação é pequena,
mas o governo está propondo
que as alíquotas cobradas das
mineradoras sejam elevadas.
Lula deu ainda a determinação de que sejam garantidos recursos para a Marinha, a fim de
que ela possa se aparelhar para
vigiar as plataformas de exploração do petróleo do pré-sal -a
300 km da costa brasileira.
Hoje, a Marinha já tem uma
participação da receita do petróleo, mas quase sempre fica
bloqueada no Tesouro. O presidente, porém, disse que sua
equipe econômica terá não só
de acabar com esses bloqueios
mas também garantir mais receita para a Marinha.
A nova Lei do Petróleo será
formada por três projetos de
lei. Um criará o sistema de partilha de produção nos campos
do pré-sal -ganhará o leilão o
consórcio que oferecer a maior
parte da produção de óleo à
União; outro tratará da criação
da NEP (Nova Estatal do Petróleo), que irá gerir toda a riqueza
dessas reservas e o terceiro definirá as regras do Fundo de
Desenvolvimento Social.
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