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Brecha permite fraude em exportações
Falhas na forma de registrar vendas e falta de fiscalização abrem espaço para lavagem de dinheiro e envio de produtos ilegais
Falta de cruzamento entre
as informações declaradas ao Siscomex e as que
acompanham a carga está
entre as vulnerabilidades
Paulo Fehlauer - 14.jan.08/Folha Imagem
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Produtos em depósito da Receita no aeroporto de Cumbica
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado
criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações.
Depoimentos de despachantes aduaneiros, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam
que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex e fiscalização insuficiente
possibilitam desde a lavagem
de dinheiro (tornar regular o
dinheiro obtido ilicitamente)
por empresas até o envio de
produtos ilegais (como drogas)
pelo crime organizado.
Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes
aduaneiros e exportadores que
embarcam mercadorias pelo
DSE (Despacho Simplificado
de Exportação), com valores
até US$ 50 mil, já sabem quais
produtos serão direcionados
para o canal verde -aquele em
que a carga está livre de fiscalização física e de documentos
pela Receita Federal.
Outra falha apontada é a falta
de cruzamento entre as informações declaradas ao Siscomex (no modo simplificado de
exportar) e as que constam nos
documentos que ficam com a
carga (o conhecimento aéreo e
a nota fiscal, emitidos pelo
transportador e pelo exportado, respectivamente) que
aguarda para ser embarcada
nos armazéns da Infraero.
A empresa pode informar ao
Siscomex, por exemplo, que irá
exportar roupas para o Chile.
Mas, na prática, envia diamantes para a África de forma ilegal,
porque já sabe que tem poucas
chances de ser fiscalizada.
Sem cruzamento
A previsibilidade do sistema
(já se sabe produto e destino
que dão canal verde) e a falta de
cruzamento de informações
(do Siscomex, de embarques e
do exportador) levam cada vez
mais empresas a correr risco de
exportar de forma irregular.
Com o passar dos anos, o sistema, criado em 1995, tornou-se
previsível e "fácil de burlar", segundo despachantes aduaneiros e auditores fiscais.
Cerca de 90% das exportações brasileiras caem no canal
verde (sem fiscalização); 8%,
no amarelo (há conferência somente de documentos) e 2%,
no vermelho (há fiscalização de
documentos e carga). São seis
auditores para fiscalizar as exportações em Cumbica, segundo a Folha apurou.
A fragilidade do sistema
abriu brechas para o despachante aduaneiro vender "facilidades" ao exportador, segundo relato de um despachante
que trabalha no aeroporto de
Cumbica há mais de dez anos.
Há casos de empresas, segundo ele, que informam no
DSE (documento de exportação simplificada) do Siscomex
que estão enviando mercadorias em valores abaixo de US$
50 mil para países que dão canal verde. Mas, na prática, estão exportando mais que US$
50 mil para a África, por exemplo -a carga exportada para esse continente geralmente é direcionada para o canal vermelho, quando carga e documentos passam por fiscalização.
"A gente tem facilidade de
mandar o que quiser pelo DSE.
Sabemos os códigos de produtos e os países que têm passe livre para sair do país. Exportar
para Chile, Alemanha dá canal
verde. Não é verificado se o que
foi declarado ao Siscomex é o
que está sendo embarcado", diz
J.C., despachante aduaneiro
que trabalha em Cumbica para
80 grandes exportadores.
"Já fui procurado para exportar produtos ilegais e não
aceitei. Tem despachante que
recebe hoje R$ 15 mil por semana para garantir facilidades
nas exportações."
Trava no comércio
Não há como verificar 100%
da carga embarcada. Se isso
ocorresse, seria o mesmo que
travar as exportações, segundo
especialistas em comércio exterior e ex-secretários da Receita Federal.
O que poderia ser feito, segundo eles, é tornar o modo
simplificado de exportar menos frágil: cruzar as informações declaradas pelo despachante aduaneiro ou exportador ao Siscomex com as dos documentos da carga que aguarda
o embarque no aeroporto. E
exigir mais detalhes da carga no
preenchimento do DSE (exportação simplificada).
A Receita Federal parte do
princípio, segundo auditores
fiscais, de que todas as declarações feitas ao Siscomex são verdadeiras. Entretanto, já recebeu denúncias e estuda formas
de tornar o sistema menos previsível e mais controlado.
Se as informações declaradas
ao Siscomex não forem reais, os
dados de exportação podem estar comprometidos, segundo
avaliação de despachantes
aduaneiros e auditores fiscais.
No ano passado, as exportações
registradas no Siscomex somaram US$ 175,5 bilhões.
"A falha não está no sistema,
mas, sim, em não cruzar as informações", afirma Everardo
Maciel, ex-secretário do fisco.
Sobre o Siscomex, afirma: "Todo sistema tem suas vulnerabilidades".
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