DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, publicou ontem no "Diário Oficial da União" recomendação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para condenar a Abrinq (Associação Brasileiras dos Fabricantes de Brinquedos) e seu presidente, Synésio Batista da Costa.
A suspeita é de induzir o mercado nacional de brinquedos a formar cartel para importação de produtos da China. A prática diminui a concorrência e encarece os produtos, em prejuízo do consumidor.
A decisão da SDE foi noticiada ontem com exclusividade pela Folha. A secretaria pede a aplicação de multa. Conforme a legislação antitruste, o valor pode variar de 1% a 30% da receita da entidade.
A investigação durou três anos e foi motivada por uma denúncia da multinacional americana Mattel.
Procurados, Abrinq e Costa não se pronunciaram ontem. No processo, a associação afirmou que não pode ser processada por defender os interesses da indústria nacional.


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