CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

De acordo com o contrato original do empréstimo feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à AES para a compra da Eletropaulo, a empresa não poderia "distribuir lucro de qualquer natureza" que pudesse vir a comprometer a quitação do financiamento.
Mesmo assim, entre 1998 e 2001, a AES Eletropaulo destinou R$ 863,6 milhões para pagamento de dividendos e juros sobre o capital, segundo levantamento feito pela Economática, com base nos balanços da empresa. Naquele período, as três controladas da AES Corporation - Eletropaulo, AES Tietê e AES Sul- distribuíram mais de R$ 1 bilhão em dividendos e juros sobre o capital, a maior parte enviada à matriz.
"Não distribuir lucros de qualquer natureza de forma que venha a comprometer o pagamento das obrigações decorrentes do presente contrato", diz o item 6º da décima cláusula do contrato firmado no dia 16 de abril de 1998 entre o BNDES e a Lightgás Ltda., originalmente formada pela AES (Estados Unidos), pela EDF (França) e por outros sócios.
A Folha procurou ontem o BNDES e a Eletropaulo para saber se o pagamento de dividendos pela empresa significava uma desobediência aos termos do contrato. Não houve retorno à solicitação.
Em fevereiro do ano passado foi concluída a separação entre os sócios da Lightgás, ficando o controle da Eletropaulo com a AES.
Conforme a Folha revelou na sua edição de ontem, o cronograma original de pagamento do empréstimo não foi cumprido. O valor de R$ 1,013 bilhão, acrescido de juros de 5% ao ano mais correção cambial, deveria ter sido pago em nove prestações, a última das quais no próximo dia 15 de abril.
A AES deve ao BNDES o equivalente a US$ 1,216 bilhão (R$ 4,45 bilhões pela cotação do fechamento de ontem). O valor é o saldo a pagar do empréstimo contraído para a compra da Eletropaulo (R$ 1,7 bilhão, segundo a empresa) mais o saldo devedor de outro empréstimo contraído na época da separação da Lightgás.
No dia 31 de janeiro deste ano, a empresa norte-americana deixou de pagar ao banco estatal uma parcela da sua dívida equivalente a US$ 85 milhões, declarando-se inadimplente tecnicamente. O BNDES e o governo brasileiro ainda estão estudando que providências tomar em relação à inadimplência da AES.
Uma decisão pode sair na próxima semana. Há setores, como o liderado pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, que defendem o acionamento das garantias, o que significa, na prática, a reestatização da Eletropaulo, empresa que abastece de energia elétrica a região metropolitana de São Paulo.


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