Falta agora, além das tarefas nas esferas econômica e social, o desafio de uma ampla reforma do Estado

A TAREFA PRINCIPAL do primeiro governo Lula foi reconstruir fundamentos macroeconômicos sólidos que ajudassem o país a ingressar em uma trajetória de crescimento sustentável, com inclusão social e distribuição de renda.
A estabilidade econômica foi alcançada, em primeiro lugar, com a redução da vulnerabilidade cambial, via dinamização das exportações, que cresceram a taxas recordes, propiciando a acumulação de um superávit de US$ 149,4 bilhões, mais de dez vezes superior ao obtido no quadriênio anterior, redução do endividamento público externo e aumento das reservas (hoje na casa dos US$ 111 bilhões).
Também se realizou um intenso esforço de redução da fragilidade fiscal, diminuindo tanto o déficit nominal (de 4,7% em 2002 para 3,0% do PIB em 2006) quanto a relação dívida líquida/PIB (de 56,5% para 44,9%) -segundo a nova metodologia do IBGE.
No plano monetário, a taxa de inflação medida pelo IPCA caiu de 12,54% em 2002 para 3,14% em 2006, situando-se, desde abril deste ano, abaixo da meta programada.
A novidade do caso brasileiro é que esses ajustes nos planos externo, fiscal e monetário foram realizados em conjunção com um esforço de retomada do crescimento econômico e com a implementação de políticas e programas de inclusão social e distribuição de renda.
Excluindo-se 2003, ano ainda dominado pelos efeitos da crise cambial e financeira, o PIB cresceu anualmente, em média, 4,1% (nova metodologia), uma taxa inferior às potencialidades do país, mas bastante acima da média dos 22 anos anteriores.
A massa salarial aumentou 15% nesses três anos, em razão da redução da taxa de desemprego e do melhoramento nos rendimentos reais dos trabalhadores. O salário mínimo, ao qual estão referenciados os rendimentos de 43 milhões de pessoas, teve, entre abril de 2002 e abril de 2007, um aumento real de 32%.
Por outro lado, o Bolsa Família, que beneficiou 11 milhões de famílias em 2006 (eram 3,6 milhões em 2003), teve um impacto relevante sobre os rendimentos dos segmentos mais carentes da população, aumentando sua participação na renda e retirando da pobreza cerca de 5 milhões de famílias.
O efeito combinado dessas ações -complementado pelas demais políticas públicas na área social- traduziu-se numa diminuição inédita da desigualdade de renda, a maior dos últimos 30 anos.
O desafio do segundo governo do presidente Lula é o crescimento acelerado e o aprofundamento das políticas de desconcentração da renda e da riqueza. O Programa de Aceleração do Crescimento é um avanço nessa direção. Falta, no entanto, ao PAC uma política de inovação tecnológica. Fundamental a esse propósito é a realização de uma revolução educacional, que, além da cidadania plena, dê à nossa juventude a possibilidade de ingressar, de fato, ao século 21. Como contribuição a esse objetivo, apresentei projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da aplicação de 75% dos recursos do Fust em programas de inclusão digital, de tal maneira que, de 2008 a 2013, todas as escolas públicas do país contem com banda larga e um computador para cada dez alunos por turno.
Ao longo do processo histórico de construção da nação brasileira, não foram muitas as conjunturas em que foi possível combinar a vigência da democracia, a estabilidade de preços, o crescimento e a distribuição de renda. Essa é uma conquista da sociedade brasileira, obtida com o sacrifício e a luta de muitos compatriotas.
Falta agora, além das tarefas nas esferas econômica e social, encarar o desafio da reforma do Estado, em uma concepção ampla, que vai da reforma política e do aperfeiçoamento da democracia participativa ao aumento do investimento público e da capacidade de regulação e ação estratégica do Estado, à melhoria da eficiência do gasto público, à viabilização de parcerias com o setor privado, ao equacionamento da questão da Previdência e à consolidação do pacto federativo.
Na sua concepção original, o desenvolvimentismo acelerou o crescimento, mas fragilizou as finanças públicas e o balanço de pagamentos e nem sempre promoveu melhoras na distribuição da renda. O novo desenvolvimentismo, ao contrário, busca combinar o crescimento acelerado com a sustentabilidade fiscal e cambial, com a inclusão social e com a redistribuição da renda, do poder e do conhecimento.