Após pressão, Planalto decide estender programa a todos os municípios; na regra anterior, só regiões metropolitanas seriam atendidas

Prefeituras farão cadastro de famílias, mas lista será avaliada pela Caixa; haverá sorteio se faltarem imóveis para todos os candidatos

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), segundo informações do Ministério das Cidades.
A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais.
Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.
O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
O próprio relator, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, já havia dito que incluiria os pequenos municípios no programa e a oposição tem emendas que tratam do assunto.
A justificativa que o governo havia dado para restringir as cidades beneficiadas era técnica. Mais da metade da necessidade de moradia em áreas urbanas está localizada nas regiões metropolitanas, que, por isso, eram o foco do programa.

Sorteio
A regulamentação do pacote também trouxe algumas regras que reduzem o poder das prefeituras na distribuição das casas para famílias de baixa renda. "Temos a orientação, e a Caixa acha correto, que o programa é para atender famílias que precisam do imóvel e deve ter o mínimo de ingerência política possível", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
O cadastro dos beneficiários continuará sendo feito pelas prefeituras. O alvo são famílias com renda de até três mínimos, que nunca tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional e que também não tenham outro imóvel. Mas, no momento em que o contrato de venda do imóvel for feito, a Caixa fará uma segunda avaliação sobre a renda da família. Se houver desenquadramento, o mutuário não será beneficiado.
Além disso, o governo determinou que, nos casos em que haja empreendimentos com mais famílias qualificadas do que imóveis disponíveis, seja feito um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.
O Ministério das Cidades fixará também critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos, em vez de outras formadas por apenas um casal. Outra novidade é o fim do seguro de vida para famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos.


Texto Anterior: Mercado Aberto
Próximo Texto: Para a Caixa, criação de vagas chegará a 3,5 mi
Índice