DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não vai mais cobrar, ao menos por ora, o seguro de vida e de danos ao imóvel das famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos (rendimentos de R$ 2.325 a R$ 4.650) que forem beneficiadas pelo programa que promete construir 1 milhão de casas. Com isso, a prestação pode ficar até 6,64% mais barata, dependendo da idade do mutuário.
"Não vamos cobrar seguro agora. Era muito complicado operacionalmente. Acho que no futuro também não [haverá cobrança]", disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
A legislação do país impede o pagamento de seguros a empresas que não sejam seguradoras. No pacote do governo, a taxa paga pelos mutuários teria a função de um seguro, mas seria recolhida a um fundo garantidor, montado para cobrir perdas devidas à inadimplência.
Por isso, a área jurídica recomendou que sejam feitas mudanças na MP que criou o programa para clarear a regra. A proposta é incluir a alteração durante a tramitação do projeto no Congresso.
Pela proposta original, o seguro seria gratuito para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Aquelas com renda acima desse valor teriam desconto em relação ao que é cobrado atualmente.
Um mutuário com 51 anos, por exemplo, pagaria 18,28% da prestação para cobrir o seguro. Pela regra anterior, o percentual cairia para 6,64%.
A proposta de uma parte do governo é fazer a cobrança do seguro assim que a alteração na medida provisória for aprovada pelo Congresso. A perda de receita, caso o benefício fosse estendido a todas as famílias, seria superior a R$ 1 bilhão.


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