CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, disse ontem que as medidas anunciadas na semana passada contra as importações brasileiras de eletrodomésticos são autorizadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo ele, a reação do Brasil é exagerada. "O Brasil está fazendo uma tormenta em torno de um tema que é aceito pelo OMC", disse o ministro.
Segundo Lavagna, há uma portaria editada pelo governo brasileiro que prevê a adoção de licenças não-automáticas, ou seja, autorização para importar, para "uma lista de 3.000 produtos". De acordo com o governo brasileiro, são cerca de 2.000 itens. "Essa lista nunca causou discussão dentro do Mercosul", disse Lavagna.
Na verdade, a lista brasileira já foi motivo de disputa comercial. Em 1999, a Argentina levou o Brasil ao Tribunal Arbitral do Mercosul porque o governo brasileiro impôs licenças a todas as importações argentinas que constavam da lista. A medida foi uma retaliação do governo brasileiro à onda protecionista da Argentina por causa da desvalorização do real. O Tribunal deu razão à Argentina, e o Brasil teve que suspender a medida. A OMC permite que o instrumento seja utilizado quando há prejuízos a setores específicos.
Hoje governos e representantes das indústrias iniciam discussões sobre o comércio entre os dois países. O secretário da Indústria da Argentina, Alberto Dumont, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento brasileiro, Marcio Fortes, vão discutir o controle do comércio. Na semana que vem, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estará em Buenos Aires para conversar sobre as políticas industriais e de incentivos à exportação dos dois países.
"Espero que, assim como no caso dos têxteis, os setores consigam chegar a um acordo e as medidas anunciadas não tenham que ser adotadas", disse Lavagna. No ano passado, o setor de têxteis fez um acordo para limitar o comércio. Segundo Lavagna, os governos poderão discutir os incentivos à exportação do Brasil, se ficar claro que há incentivos que resultem em subsídios. "As regras do Mercosul já foram discutidas e estão valendo. Não pode haver subsídios dentro do bloco. Se há algum caso, vamos discutir", afirmou.
As indústrias argentinas alegam que o aumento das exportações brasileiras é conseqüência dos financiamentos à exportação com taxa de juros reduzidas que as indústrias brasileiras obtêm no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Proex (Programa de Incentivo às Exportações).
O Brasil registrou saldo comercial negativo com a Argentina desde o início da união aduaneira, em 1995. Nos últimos 13 meses, porém, a situação inverteu-se e o Brasil acumula superávit de US$ 1,15 bilhão com o vizinho.
O Ministério do Desenvolvimento confirma que o Brasil usa licenças não-automáticas, que são exigidas de qualquer país que venda para o Brasil determinados tipos de produto. Exige, por exemplo, licença para a importação de produtos nucleares.
Segundo o ministério, as licenças não são adotadas para contingenciar importações, mas por motivos de segurança e controle de bens com comércio restrito. Os argentinos, por sua vez, estariam tentando reduzir importações.


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