DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou ter visto com ressalvas a operação da Polícia Federal na Daslu, que envolveu a decretação da prisão temporária da empresária Eliana Tranchesi, sócia da butique.
"Diante do que a lei determina, o Estado tem vários mecanismos para buscar o tributo que lhe é devido, sem a necessidade de, a priori, fazer uma megaoperação ou de pedir prisão, que só deve ocorrer em casos excepcionais", diz Luiz Flávio D'Urso, presidente da OAB-SP e criminalista.
Para o jurista Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, não houve excessos no caso. "Foi uma ação normal, sem nenhuma violência e sem desobediência a nenhuma norma limitadora. Nesses casos, a ação da polícia tem de ser fulminante. Não dá para pedir esclarecimentos e dar a chance da eliminação de provas", afirmou Dallari, que também é vice-presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição. A entidade tentou, durante vários anos, impedir a permanência da Daslu em ruas residenciais do bairro por considerá-la ilegal.
Dallari, que atribui a dificuldade de tirar a Daslu do bairro a relações pessoais entre a dona da loja e a ex-prefeita Marta Suplicy, usa o mesmo argumento para, agora, afirmar que não houve intenção política na ação da Polícia Federal. "Foi uma ação de rotina."
Quando prefeita, Marta sempre negou que houvesse qualquer privilégio concedido à Daslu.
Na avaliação de Tales Castelo Branco, presidente da Instituto de Advogados de São Paulo, há falhas no processo de apuração que precisam ser evitadas. Ele cita, por exemplo, o fato de os mandados de buscam serem, cada vez mais, menos específicos. "Os mandados têm de especificar o que é preciso ser apurado no local. Se são computadores, documentos. Se ficar muito vago, aí é que o abuso pode ser cometido."

Abusos e sensacionalismo
A questão do possível excesso nas ações policiais tem sido debatida com mais freqüência nas últimas semanas, depois da operação de investigação de sonegação no caso da cervejaria Schincariol.
No mês passado, uma ação da Polícia Federal em 12 Estados prendeu nove diretores da empresa. A operação, que teve 134 mandados de busca e apreensão e 77 de prisão, foi duramente criticada pelos especialistas em direito. A força-tarefa mobilizou 180 funcionários da Receita Federal e mais de 600 policiais. Advogados criminalistas e a própria OAB disseram considerar a operação "exagerada" e "sensacionalista".
No caso da Daslu, participaram da operação 250 policiais em dois Estados apenas. Eliana Tranchesi, proprietária da Daslu, diferentemente do ocorrido com o dono da Schin, Adriano Schincariol, não apareceu algemada em imagens veiculadas ontem na TV.
Segundo apurou a Folha, Eliana teria demorado cerca de 30 minutos até receber em sua casa os policiais, que ficaram em seu aguardo. Não houve invasão. No caso Schincariol, policiais ameaçaram usar bombas de gás lacrimogêneo se as portas principais da casa de Adriano não fossem abertas rapidamente. A PF nega que tenha havido abusos. (AM e BL)


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