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Governo confirma estatal para o
pré-sal
Nova empresa vai gerenciar exploração nas áreas descobertas e dividir o óleo extraído com as ganhadoras das licitações
Marco regulatório a ser submetido ao Congresso prevê ainda criação de um fundo social com os recursos obtidos no setor de petróleo
SIMONE IGLESIAS
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo confirmou oficialmente que vai criar uma empresa estatal para cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada do pré-sal,
conforme a Folha antecipou
em agosto de 2008. Os ministros Edson Lobão (Minas e
Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que estudavam desde
18 de julho do ano passado como a União irá gerenciar o pré-sal, expuseram ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva suas
principais conclusões.
Na proposta, há também a
criação de um fundo social, sugestão de Lula, e a adoção de
sistema de partilha de produção na exploração. Nesse sistema, o óleo extraído será dividido entra a futura estatal e as
empresas que forem escolhidas, por meio de licitação, para
desenvolver os campos.
No pré-sal, além disso, não
será cobrada a participação especial (espécie de tributo) nem
haverá divisão dos lucros com
os Estados e os municípios
-que só deverão ter acesso ao
dinheiro do pré-sal por meio
do fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Lobão, o sistema de
partilha valerá só para o petróleo do pré-sal e outras áreas
consideradas estratégicas.
Quanto à exploração de demais
áreas, o governo manterá a fórmula atual, de concessão a empresas. "Para toda a região do
pré-sal e outras regiões estratégicas estamos imaginando
criar o sistema de partilha e
propondo a criação de uma empresa específica para o setor."
As regiões estratégicas, segundo o ministro, são as que se
revelarem como "grandes reservas de petróleo".
O governo decidiu também
que a Petrobras terá uma parceria privilegiada com a futura
estatal. O formato dessa parceria ainda não está definido. Há
a possibilidade de que a Petrobras seja escolhida sem licitação para ser operadora de alguns campos do pré-sal.
A proposta divulgada ontem
acabou sendo apresentada nos
moldes já previstos pelo presidente. Em agosto de 2008, logo
que a comissão interministerial começou a estudar a mudança de marco regulatório,
Lula pediu que os lucros do petróleo fossem usados para "eliminar a miséria".
Por isso, a criação do fundo
garantirá recursos para saúde,
educação e questões sociais. E
poderá ser a forma encontrada
pelo governo de perpetuar o
Bolsa Família. "Será um fundo
trabalhista", afirmou Lobão.
As propostas, discutidas com
Lula durante reunião ministerial, deverão ser encaminhadas
ao Congresso na volta do recesso, em agosto. Segundo Lobão,
o presidente disse que conversará com algumas pessoas para
bater o martelo no modelo proposto pela comissão.
"O presidente vai fazer algumas consultas e decidir sobre o
assunto. Prometemos a ele
que, dentro de 15 dias, tudo isso
estará pronto para que, em seguida, se encaminhe ao Congresso", disse Lobão. O texto
irá com recomendação de urgência. O governo pretende
aprovar o novo marco regulatório no Congresso neste ano.
Lobão disse ainda que na proposta encaminhada a Lula não
há definição de percentuais da
partilha de produtos e receita
entre União e empresas.
O anúncio da proposta, ontem à noite, foi uma maneira
encontrada pelo governo de
enfraquecer a CPI da Petrobras, que será instalada hoje. A
conclusão das medidas está
atrasada há pelo menos dez
meses. Ocorreria em setembro
passado, mas o governo decidiu
adiar, primeiro afirmando que
não poderia tomar decisões
complexas com pressa e, depois, por causa da crise global.
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