Em dezembro, a Secretaria Executiva do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado teve um gasto de R$ 12,5 milhões. Desse total, R$ 2,9 milhões corresponderam à folha de salários, R$ 3,3 milhões, a serviços de processamento de dados e R$ 3,3 milhões, a serviços bancários.
Qualquer empresário sabe que é impossível administrar uma empresa sem uma contabilidade gerencial competente, que permita levantar o nível de custos e receita de cada unidade. A maior empresa do Brasil, e uma das maiores do mundo -o Estado brasileiro-, não dispunha desses indicadores. Só a partir de outubro essas informações passaram a ser levantadas pela União.
Os dois principais sistemas de informação da União são o Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Siap (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). Ambos representaram avanços fundamentais para o controle do Estado. Mas apresentavam dados gerais de cada ministério, sem distinção entre os diversos órgãos, entre tipos de despesas e sem nem sequer identificar funcionários emprestados ou despesas cruzadas.
Ao longo de 1997, equipe composta por duas secretarias do Mare -a da Reforma do Estado e a de Recursos Humanos- e duas da Fazenda -a do Tesouro e a Federal de Controle- passou a trabalhar na integração dos dois sistemas e na definição de um modelo de informações contábeis.
Na primeira rodada, decidiu-se criar unidades contábeis em nível de secretarias de cada ministério, num total de 350 unidades. Em cada ministério a entrada de dados foi acrescida de informações que permitem apropriar corretamente as despesas em cada unidade, de acordo com 20 elementos de gastos -pessoal, alimentação, benefícios previdenciários, consultorias e assessorias, material de consumo, viagens etc. Em outubro foi feito o primeiro relatório geral.
Gradativamente vão ser abertas novas unidades nos escalões de baixo.
Próximas etapas
A próxima etapa será aprimorar os relatórios gerenciais, permitindo sua disponibilização na Internet, e incluir outros sistemas de informação do governo -como o Sidor, de informações orçamentárias, e o Siorg, de dados organizacionais.
O objetivo final será permitir avaliar quanto custa cada unidade, qual a estrutura de pessoal, o que produz, quais os contratos e o orçamento.
Ter-se-á, então, o primeiro elemento consistente para uma reforma profunda do Estado, podendo avaliar a relação custo/benefício de cada serviço prestado pela União.
Caso paranaense
No ano passado foi divulgado parecer da Secretaria do Tesouro informando que o Paraná não teria condições de suportar novos financiamentos externos.
O técnico do Tesouro fez o seguinte raciocínio:
1) Em 1997, o Estado teve cem adicionais de receita, com a venda de ativos estaduais;
2) Também teve cem adicionais de despesa;
3) As novas despesas foram projetadas para os próximos anos;
4) As novas receitas não, já que ocorrem apenas no ano da venda dos ativos. Portanto, a partir desses dados, definiu um déficit adicional correspondente ao total do que o Estado obteve com a venda de ativos.
O governo do Estado rebateu o estudo explicando que gastou cem a mais em 1997 porque arrecadou cem a mais. Em 1998, como não vai ter essa receita adicional, também não vai repetir a despesa correspondente. Logo, o técnico não poderia tê-la extrapolado para os próximos anos.
A explicação tem lógica. É necessário apenas conferir se é verdadeira. Se o governo criou despesas continuadas (aumentos de folha, criação de novos serviços etc.), o técnico do Tesouro está certo. Se criou despesas restritas ao exercício de 97, o parecer do Tesouro está errado, e o Paraná continua sendo um Estado com boa condição financeira.
O que não se pode é continuar aferrado ao parecer da Secretaria do Tesouro, como se as explicações não tivessem sido dadas. Posto que foram dadas, podem ser rebatidas ou aceitas. Jamais, ignoradas.

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