Idéia é impedir que controladores da Oi, após eventual compra da BrT, vendam empresa ao capital estrangeiro

BNDES deve financiar os controladores da nova tele em até US$ 1,2 bilhão para comprarem as partes de seus sócios na holding da Oi

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O governo deverá ter uma cláusula de proteção no acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) para garantir que a nova empresa se mantenha com controle nacional caso os principais controladores da nova tele, Sérgio Andrade (Andrade Gutierrez) e Carlos Jereissati (La Fonte), decidam vender as suas participações.
Pelo que ficou acertado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá direito de preferência sobre as partes de Andrade e de Jereissati, caso eles decidam vender suas participações.
Ficou acordado também que o BNDES terá ainda o prazo de até um ano para decidir se exerce ou não o direito de preferência sobre as ações dos controladores, no caso de venda.
No desenho que agora começa a se tornar mais claro, o BNDES não irá financiar diretamente a compra da Brasil Telecom pela Oi, que deverá representar um desembolso de cerca de R$ 8,4 bilhões da ex-Telemar.
Desse total, R$ 4,8 bilhões se referem à compra das participações dos controladores, e o restante, ao total que deverá ser injetado para a aquisição da parte dos acionistas minoritários.
Esses R$ 8,4 bilhões deverão ser pagos tanto por recursos próprios da Oi como por meio de lançamento de debêntures. A Oi possui R$ 7 bilhões em caixa e cerca de R$ 8 bilhões em garantias de empréstimos bancários. A Oi deve lançar cerca de R$ 4 bilhões em debêntures a serem pagas em quatro anos para bancar a transação.
A participação do BNDES será por meio de financiamento dos empresários Sérgio Andrade e Carlos Jereissati na operação de capitalização da Telemar Participações, que é a controladora da Oi. Os dois empresários devem desembolsar US$ 2 bilhões para comprarem as participações de seus sócios na Telemar, a GP Investimentos e o Opportunity de Daniel Dantas.
O BNDES deve financiar Andrade e Jereissati com um montante de US$ 1 bilhão a US$ 1,2 bilhão, o correspondente a 50% ou até 60% do aporte que será feito pelos dois acionistas na holding.
Na composição acionária que deverá ser formada após a compra da BrT pela Oi, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati passarão a ter 51% do controle, segundo a Folha apurou.
O segundo maior acionista individual será o BNDES, com 15% das ações ordinárias (com direito a voto). Os três fundos de pensão que fazem parte do capital das duas teles (Previ, Petros e Funcef) deverão ter o correspondente a 34% do controle -de 10% a 12% cada um.
Apesar de a operação ter recebido o aval do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda não foi assinado nenhum documento ou memorando sacramentando o negócio.
Por enquanto, os acordos foram apenas verbais, apesar de muitos documentos já estarem prontos para serem assinados. Como se trata de uma operação complexa, a previsão é que antes de abril o negócio não seja concretizado.
Antes de o martelo ser batido, o governo vai precisar definir o melhor instrumento jurídico para viabilizar legalmente o negócio, o que deve ocorrer já na próxima semana. A expectativa de pessoas envolvidas nas negociações é que a forma escolhida seja mesmo a de elaboração de um decreto presidencial autorizando o negócio.
Há, no entanto, opiniões divergentes. O especialista no setor Renato Guerreiro, que presidiu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de 1997 a 2002, afirmou ao jornal "Valor" que a agência teria autonomia para deliberar sobre o negócio, sem necessidade de um decreto presidencial.
Pelo peso político do negócio, no entanto, ele acha mais adequado a elaboração de um decreto presidencial.


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