JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A provável compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) terá efeitos praticamente nulos no mercado do ponto de vista da concorrência, segundo análise de setores do governo. A Folha apurou que uma avaliação preliminar de técnicos dos órgãos antitruste indica que nas áreas de atuação das duas concessionárias há uma sobreposição inferior a 5%.
Na prática, isso significa que é pouco relevante o grau de concentração da Oi e da BrT na concorrência efetiva nos mercados geográficos em que operam. A questão considerada mais "sensível" ao governo seria a possibilidade de danos à chamada concorrência potencial. Ou seja, eventuais barreiras à entrada de novos competidores no mercado.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no entanto, nunca impôs restrições de peso a operações tomando como base só seus efeitos negativos na concorrência potencial.
Além disso, há um entendimento de que a fusão TIM/Telefônica, devido à compra da primeira pela segunda na Europa em 2007, tem mais implicações à concorrência do que a operação BrT/Oi. No caso da operadora italiana e da espanhola, ambas concorrem diretamente na telefonia móvel. Na fixa, praticamente não há competição entre as empresas. Diferentemente de outras áreas, nos casos envolvendo o setor de telecomunicações, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada à Fazenda) e a SDE (Secretaria de Direito Econômico, ligada à pasta da Justiça) não emitem pareceres sobre os casos.
A atribuição de elaborar pareceres é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que encaminhará o documento ao Cade. O conselho julgará o caso, dando o aval (com ou sem restrições) ou não ao negócio. Em algumas situações, no entanto, o Cade pode requisitar às duas secretarias que emitam pareceres complementares para ajudar na instrução do processo.
Por enquanto, os técnicos da área antitruste baseiam-se em dados divulgados pelas empresas ou pela imprensa e afirmam que análises mais precisas dependem do desenho fechado da operação. Os técnicos afirmam ainda que o modelo de concessão do setor de telecomunicações foi desenhado para estimular preços competitivos e cumprimento de metas de universalização por meio da concorrência potencial. Como as metas já teriam sido atingidas em sua grande maioria, o impacto da operação na concorrência potencial e seus efeitos no consumidor seriam atenuados, avaliam os técnicos.
O ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, divulgou ontem relatório no qual defende a criação de uma empresa de telefonia fixa nacional e afirma que a agência passa por uma crise. Segundo ele, a criação da uma grande operadora nacional vem "em boa hora" e que ela competirá em condições de igualdade com os demais agentes de mercado.
Santos afirmou ainda que "reações, certamente, virão, de empresas que não querem a competição, de âncoras avessos ao capital nacional". Ele não participa dos processos decisórios da agência. A Anatel não comentou o relatório.