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Governo afirma que não há risco de reajustes
DA REPORTAGEM LOCAL
Para o secretário de Fazenda,
Mauro Ricardo Costa, não há
risco de aumento de preço final
de produtos. "Qual a justificativa?", pergunta. "A não ser que
seja oportunismo."
FOLHA - A substituição tributária é
alvo de muita contestação. O sr. poderia explicá-la?
MAURO RICARDO COSTA - Por que
você faz a substituição? Para
combater a sonegação no varejo. É mais fácil cobrar a indústria do que cobrar uma infinidade de empresas varejistas. Já
vem sendo praticada no Brasil
há anos. Em São Paulo, temos
refrigerantes, automóveis...
Então, aprovamos um projeto
de lei ampliando os produtos
sujeitos à substituição. Basicamente, de mais 13 setores.
FOLHA - Não há risco de aumento?
COSTA - Desde a aprovação, em
julho, discutimos com os setores as margens de valor agregado para que não haja acréscimo
no preço. Não é esse o objetivo.
O objetivo da substituição tributária é cobrar na indústria o
imposto devido nas operações
subseqüentes para combater a
sonegação, e não ampliar arrecadação via aumento de ICMS.
FOLHA - Como é fixada a margem?
COSTA - Solicitamos aos setores que encaminhassem pesquisa de preços feita por instituto idôneo que reflita bem o
preço de varejo. Alguns fizeram. Outros não. Enquanto não
encaminharem, estabeleceremos essa margem baseados nas
informações do setor.
FOLHA - No caso dos medicamentos genéricos, houve um recuo?
COSTA - Se optássemos pelo
preço máximo, não pegaríamos
o desconto. O pessoal do genérico queria margem. O do medicamento de marca, preço máximo. Optamos pela margem.
FOLHA - E para os demais?
COSTA - No caso de bebidas,
apresentaram os preços finais.
No caso de perfumarias, cosméticos e material de higiene
pessoal, não apresentaram ainda a pesquisa de preço. Acham
que a margem está muito alta...
FOLHA - Alguns setores, como bebidas, falam em aumento de 30%.
COSTA - Por quê? Qual a justificativa? Nenhuma, a não ser que
queiram aumentar o preço de
venda do produto. O fabricante
e o importador vendem mais
caro, mas o varejo, não. O imposto que ele pagava aqui já está sendo pago antes. Não tem
por que aumentar o preço, a
não ser que seja oportunismo.
FOLHA - A menos que, para alguns
setores, aquelas margens altas tenham sido estipuladas...
COSTA - Nem diga margem alta.
A não ser que seja estabelecida
margem superior à efetiva.
FOLHA - Eles afirmam que havia sido manipulada pela secretaria.
COSTA - A substituição tem
uma resistência grande da indústria e no varejo, porque a indústria vai ter que vender por
um preço maior, embutindo as
operações subseqüentes.
FOLHA - E com isso há aumento?
COSTA - Não. Ela vai vender por
preço maior do que hoje. No varejo, ele vai comprar por um
preço maior, mas não vai pagar
ICMS que está pagando a mais.
É o mesmo valor que ele pagava
de ICMS. Não tem por que o varejo aumentar o preço de venda. A não ser por oportunismo.
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