Hidrelétrica de Porto Primavera terá prorrogação por mais 20 anos, o que ajuda governo de SP a obter preço maior em privatização

Ministro diz que ainda busca saída jurídica para renovar concessões de Jupiá e Ilha Solteira até a data do leilão da Cesp, no dia 26

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu prorrogar por mais 20 anos a concessão da usina hidrelétrica de Porto Primavera, da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
A concessão venceria no final de maio. Sua renovação já havia sido pedida pela empresa e obtido parecer favorável da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão, tomada pelo Ministério de Minas e Energia, deverá ser formalizada na próxima semana.
Além de anunciar a renovação da concessão de Porto Primavera (1.540 megawatts), o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o governo federal tentará dar um jeito de contornar o impedimento legal para prorrogar as concessões de outras duas hidrelétricas da Cesp: Jupiá (1.551 MW) e Ilha Solteira (3.444 MW, a maior usina da estatal paulista).
"Os nossos advogados estão examinando se a lei tem alguma brecha que possibilite mais uma renovação. O governo federal tem boa vontade com o governo do Estado de São Paulo", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
De acordo com a legislação do setor, as concessões só podem ser prorrogadas uma vez, por período de 20 anos. No caso das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, já houve a prorrogação e, a princípio, a legislação não permite outra. "Tudo o quanto for possível fazer nós faremos.
Se do ponto de vista legal isso for possível", disse o ministro.
A prorrogação da concessão das usinas é questão crucial para o sucesso do leilão de privatização da Cesp, marcado para o dia 26. Sem Jupiá e Ilha Solteira, a Cesp perde 67% de sua capacidade de geração. Isso tem reflexo direto no valor do ágio que os interessados pela estatal estariam dispostos a pagar.
Anteontem, Serra esteve com o presidente Lula e pediu a a extensão do prazo de concessão de usinas que pertencem à Cesp. Ontem, o ministro Lobão disse que dará uma resposta em relação a Jupiá e Ilha Solteira até a data do leilão.
Em Araraquara (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a decisão do governo sobre Porto Primavera. "O governador José Serra [PSDB-SP] esteve conversando comigo ontem [anteontem].
Ele pediu apenas que a gente providenciasse a renovação da [usina] de Porto Primavera, e isso já está pronto. O resto o Ministério de Minas e Energia vai estudar."
A Cesp vai a leilão pelo preço mínimo de R$ 6,6 bilhões. Eventuais prorrogações poderiam elevar o preço para R$ 7,5 bilhões ou mais, avalia-se no governo paulista. A disputa em relação ao preço da Cesp esquentou quando um relatório do banco UBS falou claramente em lance mínimo para o leilão da estatal ou atraso na privatização. As ações da empresa chegaram a cair na Bolsa de Valores de São Paulo.
O governo do Estado reagiu e disse que não aceitaria pressão no processo de venda da Cesp.
O secretário de Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa, afirmou que estavam querendo comprar a Cesp por uma "bagatela", o que não seria permitido pelo governo. Segundo o secretário, o preço mínimo proposto é o preço justo.