DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de sete anos usando os recursos da poupança para outras aplicações mais rentáveis que o crédito imobiliário, os bancos serão obrigados a cumprir o direcionamento de 65% dos recursos para a habitação. A retirada do guarda-chuva do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), porém, será lenta e gradual e, se acontecer, só estará concluída daqui a nove anos.
Na sexta-feira, Sérgio Darcy, diretor de Normas do Banco Central, disse à Folha que o BC vai propor ao CMN ( Conselho Monetário Nacional) que os créditos do FCVS, tanto os reais como os virtuais, voltem para o financiamento imobiliário."A idéia é devolver os recursos ao sistema em parcelas mensais, ao longo de cem meses", diz Darcy.
O FCVS é um fundo que foi criado para cobrir o buraco que os mutuários do antigo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) deixavam nos bancos privados em decorrência da política de subsídios do governo.
Ele calcula que só os créditos virtuais, aqueles já resgatados no passado pelos bancos, somem R$ 15 bilhões. Só essa fração representaria um acréscimo de R$ 150 milhões, mensalmente, ao financiamento imobiliário.
Darcy reconhece que o artifício da contabilização dos créditos do FCVS como se fosse financiamento imobiliário permitiu aos bancos usar esses valores para outras finalidades. "Os recursos [correspondentes ao FCVS] efetivamente estão em outras atividades, outras aplicações. O dinheiro não fica parado no banco", disse.
Segundo Darcy a lei 10.850/97 diz que enquanto um banco possuir créditos junto ao FCVS em carteira, poderá contabilizá-lo como direcionamento ao setor de habitação.
Ele justifica a medida adotada durante o Proer como um ato do governo para manter o equilíbrio das instituições financeiras. "Todo mundo gosta de bancos sólidos", disse.
Segundo o diretor do BC o governo está, agora, buscando uma mudança nessa situação . "Mas não se pode fazer uma saída imediata para preservar a solvência dos bancos", disse.
Há duas semanas o assunto vem sendo discutido pelo BC. "Durante um ano e meio estudamos um novo modelo para a poupança e o crédito imobiliário. Era uma solução de mercado: não haveria exigência de direcionamento mínimo de recursos para habitação, a rentabilidade da poupança seria maior e não prefixada, e os poupadores pagariam Imposto de Renda sobre os ganhos", disse.
Esse modelo, porém, dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional, o que demandaria tempo. "Já que vamos manter a rentabilidade fixa da caderneta, que se cumpra, então, o direcionamento de 65% dos recursos para investimentos no setor imobiliário", disse Darcy.
O próprio diretor do BC admitiu que a retomada de um eventual debate sobre o percentual dos recursos da poupança direcionado para o crédito imobiliário deverá ocorrer no próximo governo. Ou seja, por ora o BC já tratou de engavetar qualquer proposta.


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