Indústria diz que há acordo a favor da compensação de créditos com débitos, o que é negado por Mantega

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A discussão sobre o crédito- -prêmio do IPI aos exportadores fez o governo e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) baterem de frente.
Ontem, o diretor do Departamento de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, diz que, graças a acordo que vinha sendo costurado desde dezembro de 2006, o governo é favorável à compensação de dívidas com a União com créditos antigos do IPI.
Horas depois, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda negaram as afirmações de Giannetti.
A disputa é antiga e foi iniciada por causa do crédito do IPI dado aos exportadores em 1969 e reconfirmado, por tempo indeterminado, por uma nova lei em 1982. De lá para cá, o imbróglio acumula créditos no valor de R$ 180 bilhões. No entanto, para a Fiesp, o que está em jogo agora são apenas R$ 21 bilhões.
Isso porque, R$ 110 bilhões referentes ao período de 2003 a 2009 ficarão de fora do acordo. E, dos R$ 70 bilhões restantes, 70% já foram compensados por decisões judiciais.
Giannetti diz que o governo não terá de abrir mão de receitas. "O crédito só será usado para pagar dívida ativa que o governo dificilmente receberá."

STF
Em nota oficial distribuída por sua assessoria de imprensa, Mantega disse que "não houve nenhum acordo" e que é contra a emenda incluída pelo Senado na MP nº 460, que permitirá a compensação.
O texto, no entanto, foi aprovado com o apoio das lideranças do governo na semana passada e para entrar em vigor ainda precisa do aval da Câmara. A votação do texto, prevista para ontem, foi obstruída.
Mantega afirmou: "Ela [a emenda] não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União. Esse problema só será resolvido com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal".
O procurador-geral-adjunto da PGFN, Fabrício Da Soller, foi além. Por meio de sua assessoria, negou o acordo e afirmou que só se reuniu com a Fiesp a pedido da entidade para ouvir suas propostas. "Ouvimos as alegações do setor, mas não sinalizamos ou apresentamos proposta de acordo." Segundo o procurador, as reuniões foram um pedido da Fiesp e ocorreram sempre com a equipe do Ministério da Fazenda -nunca com pessoas convidadas.
As declarações são totalmente contrárias às da Fiesp. De acordo com Giannetti, ele foi chamado pessoalmente pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, para uma reunião em Brasília, no dia 21 de dezembro de 2006.
No encontro, ele disse que Adams sugeriu que um acordo era a melhor saída para ambos e que isso teria de ser tratado com sigilo e que qualquer iniciativa deveria partir do Congresso. Isso porque o governo não poderia se manifestar publicamente a favor para não precipitar uma decisão do Judiciário contrária à União nos julgamentos das ações.
Foi feito pacto de silêncio, e o economista Luiz Gonzaga Bel- luzzo e o professor de direito tributário da USP Hélio Torres foram convidados como consultores. Procurado pelo Folha, Belluzzo confirmou que foi convidado como consultor por ter feito vários estudos sobre o tema e que o clima sempre foi que a solução deveria partir do Congresso para não prejudicar o governo nas ações judiciais.
"A menos que eu esteja delirando, participei como consultor da Fiesp de algumas reuniões. Acho que não estou delirando ainda", disse.
(SHEILA D'AMORIM)


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Próximo Texto: Lina Vieira nega queda na arrecadação durante sua gestão
Índice