HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo afirma que pretende utilizar R$ 755 milhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) entre 2007 e 2010. Parte dos recursos deverá ser gasta para custear a instalação de acesso à internet em alta velocidade, o que hoje é proibido pela lei que trata do uso dos recursos do fundo.
O governo pretende contornar esse impasse por meio da edição de um decreto. Neste ano, o governo federal havia prometido gastar R$ 7 milhões para custear um programa para instalar um sistema de telefonia fixa especial para deficientes auditivos. Até agora, o dinheiro não saiu.
A lei que trata do Fust estabelece que os recursos do fundo só podem ser usados para custear serviços prestados em regime público (como é a telefonia fixa local, por exemplo).
O acesso à internet em alta velocidade, no entanto, é um serviço prestado em regime privado. Os serviços prestados em regime público estão sujeitos a um controle maior do Estado, inclusive com o estabelecimento metas e obrigações de atendimento.
O Ministério das Comunicações selecionou sete projetos para usar os recursos do Fust a partir do ano que vem. Quatro deles usam a estrutura da telefonia fixa e três deles utilizam acesso à internet em banda larga.
Utilizando a estrutura da telefonia fixa, o governo federal pretende custear uma rede de dados para integrar hospitais públicos, bancar telefonia fixa e transmissão de dados em escolas públicas e também realizar um programa de telefonia por texto para instituições especializadas em deficientes.
A banda larga também seria usada em escolas, hospitais e rede de ensino profissionalizante.

Utilização maior
Apesar de não ter gasto sequer os poucos recursos previstos para neste ano, o Ministério das Comunicações avalia que poderá usar mais do que os R$ 755 milhões anunciados para o período 2007-2010.
Na avaliação do ministério, se o caminho encontrado para usar os recursos do fundo for aprovado, o dinheiro irá sair com mais facilidade. O governo também afirma que pretende usar parte dos recursos em um amplo programa de acesso a internet em banda larga para aproximadamente 2.500 municípios. De acordo com o ministério, o programa já vem sendo discutido e deve ser anunciado em breve.


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